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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROSIANE APARECIDA BITENCOURT ALVES CUNHACPF

LEANDRO CESAR DE BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GIOVANNI GONCALVES· OAB SC 008940· CPF 418.***.***-04

Reu:

LAERCIO DOALCEI HENNING· OAB SC 020992· CPF 720.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 70.170,75

Autor

ROSIANE APARECIDA BITENCOURT ALVES CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (19/07/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 74.829,70

Autor

LEANDRO BITENCOURTCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Outros

RAPHAEL VICENTE QUINT· OAB RS 052385· CPF 677.***.***-72

SABRINA SOARES DE AVILA QUINT· OAB RS 056680· CPF 958.***.***-72

NELY QUINT· OAB RS 012990· CPF 224.***.***-20

SUSAN CASER GAZZANA· OAB RS 067944· CPF 808.***.***-49

FERNANDO CAMERIN· OAB RS 071614· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50702811220258217000/TJRS (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 74.829,70

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

LEANDRO BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

NELY QUINT· OAB RS 012990· CPF 224.***.***-20

Autor:

SABRINA SOARES DE AVILA QUINT· OAB RS 056680· CPF 958.***.***-72

Autor:

RAPHAEL VICENTE QUINT· OAB RS 052385· CPF 677.***.***-72

Reu:

FERNANDO CAMERIN· OAB RS 071614· CPF 823.***.***-15

Reu:

SUSAN CASER GAZZANA· OAB RS 067944· CPF 808.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256213942 (Custas Finais ou Complementares) (26/03/2025)

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