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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO CESAR SVIZZEROCPF

Advogados

Autor:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO SVIZZEROCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DIMAS SILOE TAFELLI· OAB SP 266340· CPF 220.***.***-39

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI· CPF 090.***.***-99

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Outros

ANNA LUIZA MORTARI· OAB DF 0000000

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JOAO SVIZZEROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

RODRIGO PIERONI FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 165.***.***-14

Reu:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SVIZZEROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SVIZZEROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO SVIZZEROCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-95

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO SVIZZEROCPF

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

RODRIGO PIERONI FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 165.***.***-14

Autor:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Convertidos os autos físicos em eletrônicos (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO SVIZZEROCPF

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E2H - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.ECNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JOAO SVIZZEROCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 130623· CPF 086.***.***-44

Autor:

MARCELO REINA FILHO· OAB SP 235049· CPF 224.***.***-70

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

RODRIGO PIERONI FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 165.***.***-14

Reu:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Último movimento: Convertidos os autos físicos em eletrônicos (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO SVIZZEROCPF

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

RODRIGO PIERONI FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 165.***.***-14

Autor:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Documento Finalizado (14/05/2026)

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