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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LEANDRO BARBOSA MOURACPF

PRISCILA RAMOS SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ATILA CARDOSO DE LIMA· OAB RJ 103750· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Reu

LEANDRO BARBOSA MOURACPF

PRISCILA RAMOS SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA· OAB RJ 103168· CPF 069.***.***-08

Autor:

MARCELO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 125127· CPF 007.***.***-78

Reu:

ATILA CARDOSO DE LIMA· OAB RJ 103750· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 25.580,71

Autor

PAULO ROBERTO DINIZ

OLINDA STREOTO DINIZCPF

IVONE STREOTO DINIZ PEREIRACPF

EDSON STREOTO DINIZCPF

IVONETE STREOTO DINIZ DIMASCPF

Reu

ANTONIO MOURA

CRISTIANO BARBOSA MOURA

DENISE MARIA BARBOSA MOURA JORGE

LUCIANE GAROFO STABILE MOURACPF

NATANAEL DE CARVALHO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

REINALDO JORGE NICOLINO· OAB SP 253439· CPF 144.***.***-12

Autor:

FABIANO FRASCARI COSTA· OAB SP 313895· CPF 348.***.***-58

Autor:

JULIANO FRASCARI COSTA· OAB SP 253331· CPF 269.***.***-36

Reu:

JOSE ANTONIO BATISTA· OAB SP 167091

Reu:

JOSE ANTONIO BATISTA

Último movimento: Classe retificada de 7 para 49 (15/05/2026)

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