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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEUDA MARIA DA SILVA DAVALOSCPF

Reu

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO TORCHI ESTEVES· OAB AC 6938· CPF 931.***.***-68

Autor:

ANDRÉ LUIZ NASSERALA PIRES· OAB AC 6937· CPF 621.***.***-20

Autor:

LARA TORCHI ESTEVES· OAB AC 5496· CPF 477.***.***-34

Autor:

MARCO FABIO DE SOUSA ESTEVES· OAB AC 4386· CPF 412.***.***-10

Reu:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (30/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEUDA MARIA DA SILVA DAVALOSCPF

Reu

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO TORCHI ESTEVES· OAB AC 6938· CPF 931.***.***-68

Autor:

ANDRÉ LUIZ NASSERALA PIRES· OAB AC 6937· CPF 621.***.***-20

Autor:

LARA TORCHI ESTEVES· OAB AC 5496· CPF 477.***.***-34

Autor:

MARCO FABIO DE SOUSA ESTEVES· OAB AC 4386· CPF 412.***.***-10

Reu:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SAO MAMEDE

Reu

LEANDRO DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 18.059,91

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE RIBEIRO DA SILVA

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131

Reu:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 18.059,91

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Autor:

DR. LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

KARINA RODRIGUES DA SILVA· OAB AC 5375· CPF 949.***.***-68

Autor:

DR. ANDRE FELIPE RIBEIRO DA SILVA· OAB AC 6146· CPF 007.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Reu:

DR. LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

KARINA RODRIGUES DA SILVA· OAB AC 5375· CPF 949.***.***-68

Reu:

DR. ANDRE FELIPE RIBEIRO DA SILVA· OAB AC 6146· CPF 007.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/03/2025)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 25.206,27

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (04/05/2026)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 25.206,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MARIA FABIANY DOS SANTOS ANDRADE

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS

Reu:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 25.206,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Autor:

DR. LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Reu:

DRA. MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Reu:

DR. LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Reu:

MARIA FABIANY DOS SANTOS ANDRADE· OAB AC 4650· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reserva de PlenárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCPF

PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

DR. LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Autor:

DRA. MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Autor:

MARIA FABIANY DOS SANTOS ANDRADE· OAB AC 4650· CPF 008.***.***-50

Autor:

AURY MARIA BARROS SILVA PINTO MARQUES· OAB AC 2408· CPF 508.***.***-15

Reu:

DR. LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Reu:

DRA. MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Reu:

MARIA FABIANY DOS SANTOS ANDRADE· OAB AC 4650· CPF 008.***.***-50

Reu:

AURY MARIA BARROS SILVA PINTO MARQUES· OAB AC 2408· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI (16/03/2026)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Cooperativa de TrabalhoReconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 45.529,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DRA. MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

DR. LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000211-12.2019.5.14.0404. Recorrente: ESTADO DO ACRE PROCURADOR: Rosana Fernandes Magalhães Biancardi Recorrido: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM SERVIÇOS GERAIS Recorrido: ELCIEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA GVPMGD/af D E C I S Ã O embargado: Nas razões do agravo, a parte agravante insiste na admissibilidade do recurso de revista. Sem razão. O Supr... (14/04/2025)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 45.529,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS

Reu:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA

Último movimento: Publicado despacho em 26.05.2026. (26/05/2026)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Cooperativa de TrabalhoReconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 45.529,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/02/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 18.584,68

Autor

CLAUDIO JUNIOR FERREIRA BRANDAO DE ANDRADECPF

Reu

LUIZ DE LIMA MORAESCPF

FABIANA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Autor:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 38.155,00

Autor

RONALDO NUNES RAMIRESCPF

Reu

BANCO SANTANDER(BRASIL)S. A.CPF

OPCAO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Autor:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Reu:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MS 6171

Reu:

PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLI DA COSTA· OAB AC 2425

Último movimento: Expedida/Certificada (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 3.112,22

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.ACNPJ

Reu

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407

Reu:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Reu:

LAÍS EMANUELA DE SOUZA MARTINS· OAB AC 4282· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 63.383,00

Autor

HELENA PESSOA DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Autor:

ROGER CORREA DE OLIVEIRA· OAB AC 3363· CPF 445.***.***-20

Autor:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AC 4215

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB AC 5021

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (01/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 63.383,00

Autor

HELENA PESSOA DA SILVA CARDOSOCPF

BANCO PANCNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

HELENA PESSOA DA SILVA CARDOSOCPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708

Autor:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368

Autor:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Autor:

ROGER CORREA DE OLIVEIRA· OAB AC 3363· CPF 445.***.***-20

Autor:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368

Reu:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Reu:

ROGER CORREA DE OLIVEIRA· OAB AC 3363· CPF 445.***.***-20

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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