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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 27.097,50

Autor

IZILDINHA DE FATIMA RUFINO

CINTIA REGINA SILVA FRANCOCPF

LILIAN DA SILVA FRANCOCPF

JOAO PAULO DA SILVA FRANCOCPF

Reu

GILDA MEIRELES FREM AUNCPF

MIRIAN DEL'ALAMOCPF

JACINTO JOSE FREM AUNCPF

SIDNEY JOSE KALIL AUN CREPALDI

JACIRA IRACEMA FREM AUN MIGUEIS

Advogados

Autor:

IVANIA MARIA BÁRBARA DE CAMARGO· OAB SP 384434· CPF 290.***.***-06

Autor:

JANAINE MORAES GUIMARÃES· OAB SP 371982· CPF 342.***.***-00

Reu:

TARSIS RAFAEL PORTELA DE ARRUDA GOMES· OAB SP 489622· CPF 707.***.***-82

Reu:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Reu:

BEATRIZ MEIRELES FREM AUN· OAB SP 184029· CPF 249.***.***-76

Reu:

NUNZIO D'ERI· OAB SP 156067· CPF 119.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEISON HENRIQUE DE AVILACPF

JACINTO JOSE FREM AUNCPF

GILDA MEIRELES FREM AUNCPF

SIDNEY JOSE KALILL AUN CREPALDICPF

MIRIAN DEL'ALAMOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HEITOR VILLELA VALLE· OAB SP 276052· CPF 319.***.***-55

Autor:

NUNZIO D'ERI· OAB SP 156067· CPF 119.***.***-44

Autor:

BEATRIZ MEIRELES FREM AUN· OAB SP 184029· CPF 249.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

RUBENS DELALAMO

JULIO CAETANO NETOCPF

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

Advogados

Reu:

ALCEU JORGE VIEIRA· OAB SP 180484· CPF 128.***.***-18

Reu:

FABRICIO PELOIA DELALAMO· CPF 277.***.***-86

Reu:

BEATRIZ GRANCO· CPF 305.***.***-33

Reu:

ANDRE NICOLAU HEINEMANN FILHO· CPF 256.***.***-00

Reu:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

CLÁUDIA RENATA SLEIMAN RAAD CAMARGO· OAB SP 167174· CPF 257.***.***-27

FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO· OAB SP 195199· CPF 277.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CAETANO NETOCPF

RUBENS DEL ALAMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALCEU JORGE VIEIRA· OAB SP 180484· CPF 128.***.***-18

Autor:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Autor:

FABRICIO PELOIA DELALAMO· CPF 277.***.***-86

Autor:

CLAUDIA RENATA SLEIMAN RAAD CAMARGO· CPF 257.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DELALAMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CAETANO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

JULIO CAETANO NETOCPF

RUBENS DELALAMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA MACHADO· OAB SP 127254· CPF 135.***.***-73

Autor:

ALCEU JORGE VIEIRA· OAB SP 180484· CPF 128.***.***-18

Autor:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Autor:

FABRICIO PELOIA DELALAMO· CPF 277.***.***-86

Autor:

BEATRIZ GRANCO· CPF 305.***.***-33

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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