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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 25.375,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KLEBER DE CASTRO CASTANHEIRACPF

ARTHUR MATEUS ALVARENGACPF

ALISSON MATEUS ALVARENGACPF

SONIA MARIA MATEUS ALVARENGACPF

JAQUELLINI EUZEBIO PIRESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

WAYNEL RESENDE MENDES· OAB MG 96800· CPF 040.***.***-10

Reu:

LEONARA GONZAGA DO VALE· CPF 077.***.***-66

Reu:

GUSTAVO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 87130· CPF 009.***.***-06

Reu:

MATEUS BOTINHA OLIVEIRA· OAB MG 78477· CPF 933.***.***-72

Reu:

CARLOS EDESIO BALIEIRO· OAB MG 114603· CPF 406.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

JADER ALVES FERREIRA· OAB MG 47654· CPF 145.***.***-00

MARIANA TORMIN TANOS LOPES· OAB MG 134268· CPF 088.***.***-79

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 78580· CPF 883.***.***-00

IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA· OAB MG 141700· CPF 073.***.***-07

RAPHAELA APARECIDA NERY· OAB MG 125029· CPF 070.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ESTERLAINE GRAZIELA FREIRECPF

CLÁUDIO DONIZETE FREIRECPF

Reu

ANDRÉ ANICÉSIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JADER ALVES FERREIRA· OAB MG 47654· CPF 145.***.***-00

Autor:

JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 90993· CPF 039.***.***-12

Autor:

BENEDITO GONZAGA TEIXEIRA· OAB MG 34360· CPF 161.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO MACHADO BORGES· OAB MG 162494· CPF 091.***.***-02

Reu:

ANDRE ANICESIO DOS SANTOS· OAB MG 122028· CPF 014.***.***-03

Reu:

EDUARDO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 157117· CPF 087.***.***-60

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLÁUDIO DONIZETE FREIRECPF

Advogados

Autor:

MAIRA ANDRADE STEHLING FERREIRA· OAB MG 142382

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA· OAB MG 143119· CPF 067.***.***-79

Autor:

JADER ALVES FERREIRA· OAB MG 47654· CPF 145.***.***-00

Autor:

JACOB IEMANJA DE OLIVEIRA· OAB MG 85601

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA ANDRADE STEHLING FERREIRA· OAB MG 142382

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA· OAB MG 143119· CPF 067.***.***-79

Reu:

JADER ALVES FERREIRA· OAB MG 47654· CPF 145.***.***-00

Reu:

JACOB IEMANJA DE OLIVEIRA· OAB MG 85601

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLÁUDIO DONIZETE FREIRECPF

Advogados

Autor:

MAIRA ANDRADE STEHLING FERREIRA· OAB MG 142382

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA· OAB MG 143119· CPF 067.***.***-79

Autor:

JADER ALVES FERREIRA· OAB MG 47654· CPF 145.***.***-00

Autor:

JACOB IEMANJA DE OLIVEIRA· OAB MG 85601

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA ANDRADE STEHLING FERREIRA· OAB MG 142382

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA· OAB MG 143119· CPF 067.***.***-79

Reu:

JADER ALVES FERREIRA· OAB MG 47654· CPF 145.***.***-00

Reu:

JACOB IEMANJA DE OLIVEIRA· OAB MG 85601

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CLÁUDIO DONIZETE FREIRE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). "Antes de analisar o pedido de desarquivamento do feito, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício da justiça gratuita...". ** AVER... (26/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 3.699,98

Autor

ALECIO DONIZETE FREIRECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· CPF 016.***.***-65

Outros

FERNANDA CARRIJO BATISTA E SANTOS· OAB MG 67254· CPF 006.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 3.699,98

Autor

ALECIO DONIZETE FREIRECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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