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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO DUTRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 16.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DUTRACPF

Reu

HELOISA SALLES BARBOSA DE OLIVEIRA DANTASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA PUGAS· OAB MG 188383

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Reu:

MILTON CARLOS ROCHA MATTEDI· OAB MG 88333

Reu:

EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA· OAB MG 101580

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITACAO DE UNIAO DA VITORIA - CIAHABCNPJ

STEFANIE FERNANDA DA SILVA DOS SANTOSCPF

PRISCILA DE FATIMA FERREIRACPF

CLAUDINEI PEREIRACPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ELOISA HELENA MACHADO· CPF 908.***.***-53

Autor:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Reu:

SERGIO ANDREKOWICZ· CPF 459.***.***-53

Reu:

AMANDA BEATRIZ GUIMARAES BUENO· OAB PR 085112· CPF 084.***.***-05

Reu:

MARCIO CESAR ROIECK· CPF 830.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO GODINHO· CPF 861.***.***-87

Reu:

KAUE GETULIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SC 057215· CPF 077.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 368 (13/05/2026)

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