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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA SEJANOSKICPF

Reu

UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELIPE KRASINSKI CADDAH· OAB PR 40899· CPF 035.***.***-19

Reu:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Reu:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

FELIPE KRASINSKI CADDAH· OAB PR 40899· CPF 035.***.***-19

Outros

EVYLIN FABRIS DA SILVA· OAB PR 103197· CPF 106.***.***-74

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcesso de Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso de Execução

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

R$ 201.489,05

Autor

ELIZEU ALCALDE CACERECPF

Reu

APARECIDO ALCADE CACERECPF

Advogados

Autor:

LINNEU BORGES· OAB MS 2247· CPF 030.***.***-15

Autor:

LUCIANO PEREIRA· OAB MS 9561· CPF 115.***.***-11

Autor:

EDUARDO ORTIZ GONZAGA· OAB MS 13477· CPF 774.***.***-20

Reu:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS MATOS RODRIGUES· OAB MS 6947· CPF 342.***.***-25

Reu:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO FRANCISCO DE JESUSCPF

Outros

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 380.160,00

Autor

JANAINA LUZIA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO BRILHANTE - HOSPITAL E MATERNIDADECNPJ

JULIO CESAR RICCI TOMOLEI

FERNANDO FERRONI MACHADO

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MARCHI GUEDES· OAB MS 16746· CPF 730.***.***-53

Autor:

LUIZ EDUARDO PRADEBON· OAB MS 6720· CPF 495.***.***-72

Autor:

AQUILES PAULUS· OAB MS 5676· CPF 489.***.***-00

Autor:

VANILTON CAMACHO DA COSTA· OAB MS 7496· CPF 421.***.***-49

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

Reu:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Outros

RENAN FERREIRA DE MACEDO· OAB MS 21678· CPF 047.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 380.160,00

Autor

JANAINA LUZIA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO BRILHANTE - HOSPITAL E MATERNIDADECNPJ

JULIO CESAR RICCI TOLOMEICPF

FERNANDO FERRONI MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RENAN FERREIRA DE MACEDO· OAB MS 21678· CPF 047.***.***-01

Autor:

LUIZ EDUARDO PRADEBON· OAB MS 6720· CPF 495.***.***-72

Reu:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

Reu:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Como Natalino Bertin pretende pagar o débito fiscal da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (f. 71.034), sem prejuízo à Massa Falida, ante renúncia do direito de regresso (f. 71.039), com benefício também à... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 18.671,51

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA-SPCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Prazo em Curso (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA SONIA DA SILVA RIEDOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

VANESSA RAMOS DE SOUZACPF

Reu

CATIA GABRIELA GUIMARAES GARCIACPF

Advogados

Autor:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

FloraDIREITO AMBIENTALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE JARDIM/MS

Reu

LUZIA CORONEL PEREIRACPF

Advogados

Reu:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/09/2001

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 143.085,00

Autor

ENRIQUE SOARESCPF

FABIANA SCHNEIDER CACERECPF

NEUZA APARECIDA ABRAMI SOARESCPF

Reu

ESPOLIO DE APARECIDO ALCALDE CACERE

AKIO MIYAGICPF

Advogados

Autor:

IVAN ALVES CAVALCANTI· OAB MS 13164· CPF 939.***.***-72

Autor:

JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA· OAB MS 6275· CPF 338.***.***-06

Reu:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

Reu:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 23.287,00

Autor

MARIA SONIA DA SILVA RIEDOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERE GONDIM

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Outros

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2024)

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