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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 25.793,61

Autor

VINICIUS ANTONIO CURTULO DIMAUROCPF

Reu

BALDIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

BRENO BALDINCPF

BALDIN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES FERREIRA DE GODOY· OAB SP 461174· CPF 420.***.***-85

Autor:

GABRIELA KRISTINA COSTA ZILLI· OAB SP 454085· CPF 412.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 772,38

Autor

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

Reu

BALDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.717,62

Autor

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

Reu

BALDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.717,62

Autor

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

Reu

BALDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LURDES PAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

LINDACIR CASTILHO JUNGLES

BALDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSNI FRANCISCO MINOTTO· OAB PR 67024· CPF 643.***.***-87

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (22/04/2026)

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