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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

AFONSO CHAVES ALDAVESCPF

RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RAQUEL COSTA DIAS· OAB RJ 155333

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

LUCIA MARONESE DEBORTOLI· OAB SP 64222

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO VINICIUS MENEZES ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 2.020,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Shirlei Chaves Aldaves II. POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, Recurso Especial nº 1407060-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Va... (03/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SHIRLEI CHAVES ALDAVESCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

SHIRLEI CHAVES ALDAVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 2.020,90

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SHIRLEI CHAVES ALDAVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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