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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO FROES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CILMARA FREGONESI DA SILVA· OAB SP 143572· CPF 091.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO FROES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CILMARA FREGONESI DA SILVA· OAB SP 143572· CPF 091.***.***-20

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO FROES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CILMARA FREGONESI DA SILVA· OAB SP 143572· CPF 091.***.***-20

Último movimento: Incidente em Processamento (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 493.534,27

Autor

LEANDRO BITTAR FROESCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO TG ATIVO REALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA LUGATO· OAB GO 44608

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262

Outros

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Processo Arquivado (29/05/2025)

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