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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

ANTONIO LUIZCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242

Reu:

LEANDRO JOSÉ FERREIRA· OAB MG 120544· CPF 069.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.A.

BMG

Reu

ANTONIO LUIZ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ FERREIRA· OAB MG 120544· CPF 069.***.***-35

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242· CPF 053.***.***-98

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

LEANDRO JOSÉ FERREIRA· OAB MG 120544· CPF 069.***.***-35

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242· CPF 053.***.***-98

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO BOSSI QUEIROZCPF

AMARO BOSSI QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO BOSSI QUEIROZCPF

AMARO BOSSI QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509

Autor:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345

Autor:

DANIEL NOGUEIRA STARLING· OAB MG 191090

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Último movimento: Sem manifestação da parte (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO BOSSI QUEIROZCPF

AMARO BOSSI QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

JUIZ COORDENADOR DA CEPREC/ASPREC

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509

Autor:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345

Autor:

DANIEL NOGUEIRA STARLING· OAB MG 191090

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMARO BOSSI QUEIROZ (AGRAVANTE)

2. AMARO BOSSI QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MARIA VIEIRA STARLING· OAB MG 16224

Autor:

LEANDRO JOSÉ FERREIRA· OAB MG 120544· CPF 069.***.***-35

Autor:

PAULA ELISA DOS SANTOS· OAB MG 176623· CPF 125.***.***-80

Autor:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345· CPF 055.***.***-78

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA VIEIRA STARLING· OAB MG 16224

Reu:

LEANDRO JOSÉ FERREIRA· OAB MG 120544· CPF 069.***.***-35

Reu:

PAULA ELISA DOS SANTOS· OAB MG 176623· CPF 125.***.***-80

Reu:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345· CPF 055.***.***-78

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 73824/MG (2024/0225968-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: AMARO BOSSI QUEIROZ AGRAVANTE: AMARO BOSSI QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: LEANDRO JOSÉ FERREIRA - MG120544 ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345 BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509 DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090 JOSE MARIA VIEIRA STARLING - MG016224 PAULA ELISA DOS SANTOS - MG176623 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: GERALDO ILDEBRA... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRACPF

CRISTIANE DE ALKIMIM RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRA· OAB SP 189528· CPF 104.***.***-88

Outros

DANIEL NOGUEIRA STARLING· OAB MG 191090· CPF 069.***.***-73

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DE ALKIMIM RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRA· OAB SP 189528· CPF 104.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRA· OAB SP 189528· CPF 104.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 3.254,93

Autor

LUIZ CARLOS NEPOMUCENOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE FERREIRA· OAB MG 120544· CPF 069.***.***-35

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 3.254,93

Autor

LUIZ CARLOS NEPOMUCENOCPF

Reu

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE FERREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 4.306,48

Autor

MARCELO VAZ DE MELO MOREIRACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE FERREIRA· OAB MG 120544· CPF 069.***.***-35

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 4.306,48

Autor

MARCELO VAZ DE MELO MOREIRACPF

Reu

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL BH-PADRE EUSTAQUIO

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE FERREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE FERREIRA· OAB MG 120544· CPF 069.***.***-35

Reu:

RICARDO BHERING ANDRADE· CPF 700.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 3.374,19

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENCIA DA PREVIDENCIA EXECUTIVA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PADRE EUSTAQUIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE FERREIRA· OAB MG 120544· CPF 069.***.***-35

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 3.374,19

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ENTE NAO CADASTRADO

GERENCIA DA PREVIDENCIA EXECUTIVA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PADRE EUSTAQUIO

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 5.189,82

Autor

MARIA DAS DORES DE CASTRO SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE FERREIRA· OAB MG 120544· CPF 069.***.***-35

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 5.189,82

Autor

MARIA DAS DORES DE CASTRO SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE FERREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

25/04/2026

Valor

R$ 10.353,60

Autor

PLINIO MARTINS PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE FERREIRA· OAB MG 120544· CPF 069.***.***-35

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 10.353,60

Autor

PLINIO MARTINS PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.234,86

Autor

GUILHERME SILVACPF

Reu

CHEFE/GERENTE DA APS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE FERREIRA· OAB MG 120544· CPF 069.***.***-35

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 1.234,86

Autor

GUILHERME SILVACPF

Reu

GERENCIA DA APS BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE/GERENTE DA APS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE FERREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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