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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NICOLA BOFFI (AGRAVANTE)

2. VERIDIANA REGOLATTI BOFFI (REPRESENTADO POR)

4. RONALDO REGOLATTI BOFFI (INTERESSADO)

5. MARIA DA PENHA REGOLATTI BOFFI (INTERESSADO)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Autor:

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 26.323,27

Autor

LUCAS VIANA DA COSTA ROSACPF

Reu

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.ACNPJ

Outros

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Fábio Frejuello (OAB 299619/SP) Processo 1001223-81.2023.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Viana da Costa Rosa - Reqdo: Ita Airways - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao pagamento ao autor de danos materiais no importe de R$ 3... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 6.550,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

JURACY BENTO DAMASIO XAVIERCPF

MARIA DE LOURDES MADURO DAMASIOCPF

ANA ROSA BENTO DAMASIO PUPULIMCPF

JOAO BATISTA PUPULINCPF

CLAUDIA APARECIDA BENTO DAMASIOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MIRELLA MARIA PISTILLI· OAB SP 390942· CPF 407.***.***-65

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Autor:

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON· OAB SP 408257· CPF 006.***.***-16

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Outros

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

JOAO ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 100243

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCINEIA PACIFICO MERLOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

RENATO CESAR FERNANDES· OAB SP 277965· CPF 092.***.***-11

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DULCINEIA PACIFICO MERLOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANIZELLA JUNIOR· OAB SP 289992· CPF 350.***.***-16

Autor:

MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO· CPF 014.***.***-05

Reu:

RENATO CESAR FERNANDES· OAB SP 277965· CPF 092.***.***-11

Reu:

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCINEIA PACIFICO MERLOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CESAR FERNANDES· OAB SP 277965· CPF 092.***.***-11

Autor:

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Reu:

EDUARDO CANIZELLA JUNIOR· OAB SP 289992· CPF 350.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2002

Distribuição

05/09/2002

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE RIBEIRO NETOCPF

MANOLO SUAREZ RODRIGUEZCPF

MARIO SERGIO CAZERICPF

NEI PERGUE BARIZANCPF

ROBERTO LUIZ CAROSIOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES VERDE· OAB SP 211812· CPF 276.***.***-09

Reu:

EUCLYDES DUARTE VARELLA NETO· OAB SP 244811· CPF 291.***.***-61

Reu:

LUIZ ANTONIO SOARES HENTZ· OAB SP 81384· CPF 616.***.***-34

Reu:

ROBERTO LUIZ CAROSIO· OAB SP 45254· CPF 746.***.***-04

Reu:

RAYANNE MERENDA TELLES· OAB SP 339768· CPF 369.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA RANGEL SEGNINI KOMEATHY· OAB SP 280200· CPF 310.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Confissão/Composição de DívidaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE APARECIDO DE SOUZA

Reu

PATRICIA FRANCISCA DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA PERILLO DA SILVA FREJUELLO· OAB SP 253233· CPF 270.***.***-08

Autor:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE· OAB SP 334211· CPF 217.***.***-30

Autor:

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Autor:

JAQUELINE LORENA MIRANDA· OAB SP 409591

Reu:

DANIELA PERILLO DA SILVA FREJUELLO· OAB SP 253233· CPF 270.***.***-08

Reu:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE· OAB SP 334211· CPF 217.***.***-30

Reu:

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Reu:

JAQUELINE LORENA MIRANDA· OAB SP 409591

Último movimento: Por decisão judicial (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INES PIPOLI MARANGONECPF

Reu

NEIDE PIPOLI TOZZOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Autor:

FLÁVIA PIERAZZO DOS SANTOS TABANEZ· OAB SP 229228· CPF 263.***.***-62

Reu:

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Reu:

FLÁVIA PIERAZZO DOS SANTOS TABANEZ· OAB SP 229228· CPF 263.***.***-62

Último movimento: Publicação (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ OCTAVIO MENDES ROSA (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ OCTAVIO MENDES ROSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TELLES· OAB SP 242749· CPF 295.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO TELLES· OAB SP 242749· CPF 295.***.***-80

Reu:

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ OCTAVIO MENDES ROSA (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ OCTAVIO MENDES ROSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TELLES· OAB SP 242749· CPF 295.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO TELLES· OAB SP 242749· CPF 295.***.***-80

Reu:

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501564-21.2021.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ OCTAVIO MENDES ROSA - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público às fls. 489-492. Em razão da hipossuficiência do sentenciado - ADV: FÁBIO FREJUELLO (OAB 299619/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP) (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 4.156,00

Autor

DEBORA LUZIA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Autor:

ADRIANO ROBERTO LOPES· OAB SP 417256· CPF 148.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/01/2023)

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