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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 20.273,95

Autor

JEAN LIMA DE SOUSACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAGNUM BARBOSA LOBO· OAB CE 37745· CPF 006.***.***-06

Outros

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 22.580,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 22.580,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAURITI

Reu

MARIA IONE LEITE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR MAGNUM BARBOSA LOBO· OAB CE 37745· CPF 006.***.***-06

Reu:

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA· OAB CE 17965· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 24.750,07

Autor

JOAO ALBERTO BEZERRA SARAIVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE GUIMARAES PEIXOTO· OAB CE 23227· CPF 001.***.***-30

Autor:

IGOR MAGNUM BARBOSA LOBO· OAB CE 37745· CPF 006.***.***-06

Autor:

ALBERTO BRUNO DIOGENES BEZERRA· OAB CE 34745· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2025 23:59. (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO BRUNO DIOGENES BEZERRACPF

FRANCISCO JOSE GUIMARAES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE GUIMARAES PEIXOTO· OAB CE 23227· CPF 001.***.***-30

Autor:

ALBERTO BRUNO DIOGENES BEZERRA· OAB CE 34745· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINSCPF

ROMMEL RAMALHO LEITECPF

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGOCPF

CAIO VICTOR BATISTA DE ALENCARCPF

FREDERICO NOBREGA LEMOSCPF

Reu

GUILHERME SAMPAIO SARAIVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA COSTA BESERRA· OAB CE 30045· CPF 050.***.***-17

Autor:

JOAO PAULO MOURA BARRETO· OAB CE 38479· CPF 057.***.***-50

Autor:

EDIMAR DO NASCIMENTO· OAB CE 35615· CPF 056.***.***-32

Autor:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Autor:

LARISSA CAVALCANTE BEZERRA· OAB CE 21755· CPF 009.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 33.396,00

Autor

IGOR MAGNUM BARBOSA LOBOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAGNUM BARBOSA LOBO· OAB CE 37745· CPF 006.***.***-06

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 162379799 (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MAURITI (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA NAELY DE CALDAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR MAGNUM BARBOSA LOBO· OAB CE 37745· CPF 006.***.***-06

Autor:

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA· OAB CE 17965· CPF 876.***.***-87

Autor:

JOSE EDNALDO CALIXTO SILVA· OAB CE 38944· CPF 062.***.***-10

Reu:

IGOR MAGNUM BARBOSA LOBO· OAB CE 37745· CPF 006.***.***-06

Reu:

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA· OAB CE 17965· CPF 876.***.***-87

Reu:

JOSE EDNALDO CALIXTO SILVA· OAB CE 38944· CPF 062.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3163606/CE (2026/0025302-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MAURITI ADVOGADOS: IGOR MAGNUM BARBOSA LOBO - CE037745 JOSÉ EDNALDO CALIXTO SILVA - CE038944 AGRAVADO: ANA NAELY DE CALDAS ADVOGADO: ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA - CE017965 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2026. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MAURITI (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA NAELY DE CALDAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR MAGNUM BARBOSA LOBO· OAB CE 37745· CPF 006.***.***-06

Autor:

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA· OAB CE 17965· CPF 876.***.***-87

Autor:

JOSE EDNALDO CALIXTO SILVA· OAB CE 38944· CPF 062.***.***-10

Reu:

IGOR MAGNUM BARBOSA LOBO· OAB CE 37745· CPF 006.***.***-06

Reu:

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA· OAB CE 17965· CPF 876.***.***-87

Reu:

JOSE EDNALDO CALIXTO SILVA· OAB CE 38944· CPF 062.***.***-10

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 2.434,17

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL RAVENNACNPJ

Reu

MAGNUM LEANDRO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA· OAB PB 19414· CPF 057.***.***-64

Reu:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.507,81

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL RAVENNACNPJ

Reu

MAGNUM LEANDRO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA· OAB PB 19414· CPF 057.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2025)

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