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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEANDRO MIOLACPF

Outros

FRANCINY CAROLINA PRIES AL GARIBI· OAB SC 058371· CPF 062.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEANDRO MIOLACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 39311921720230303135920 (03/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEANDRO MIOLACPF

Outros

FRANCINY CAROLINA PRIES AL GARIBI· OAB SC 058371· CPF 062.***.***-90

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (07/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEANDRO MIOLACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 40905004620230607140159 (07/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILSON GABRIEL DA SILVACPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ· OAB SP 322330· CPF 322.***.***-48

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MA 25280

Outros

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279· CPF 043.***.***-28

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO MASTER S.A.CNPJ

BANCO MAXIMA S/ACNPJ

Reu

WILSON GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ· OAB SP 322330· CPF 322.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 25.127,08

Autor

MARISA HELENA DE PROENCA CAZETTACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ROBERTA DA COSTA· OAB SP 491005· CPF 448.***.***-29

Autor:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA· OAB SP 223357· CPF 262.***.***-10

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244

Último movimento: Autos no Prazo (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 37.920,00

Autor

FERNANDA FELICICPF

Reu

CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDICNPJ

Advogados

Autor:

TAYNA PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB SP 467340· CPF 439.***.***-59

Reu:

CARLOS ARAÚZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Reu:

CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO· OAB PR 38952· CPF 036.***.***-60

Reu:

HANNA LUIZA BRESSAN· CPF 080.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 20.283,64

Autor

HILDA CAMARGO DE LIMACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TOMAZ MARIANO· OAB SP 298395· CPF 333.***.***-77

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SP 419164· CPF 346.***.***-72

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 5.442,62

Autor

MARIA APARECIDA ZAIA TAVARESCPF

Reu

ABCB CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ· OAB SP 322330· CPF 322.***.***-48

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Autos no Prazo (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 5.169,44

Autor

DALVA ROGéRIOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA APARECIDA ROCHA· OAB SP 257688· CPF 069.***.***-59

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244

Último movimento: Autos no Prazo (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 53.601,22

Autor

MANOEL CLAITON DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TAISSA MAIARA CALIXTO DA SILVA· OAB SP 472622· CPF 394.***.***-05

Autor:

THAIANNE SANTIAGO MENDES OLIMPIO· OAB SP 457092· CPF 419.***.***-08

Autor:

CECILIA DE FATIMA LOPES DA SILVA· CPF 780.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 53.601,22

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

MANOEL CLAITON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

TAISSA MAIARA CALIXTO DA SILVA· OAB SP 472622· CPF 394.***.***-05

Reu:

THAIANNE SANTIAGO MENDES OLIMPIO· OAB SP 457092· CPF 419.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 12.790,00

Autor

IVONE RAMOS DE SOUZA CAMPIONICPF

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SENNO VEIGA· OAB SP 411849· CPF 401.***.***-11

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB SP 491343· CPF 708.***.***-91

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE RAMOS DE SOUZA CAMPIONICPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SENNO VEIGA· OAB SP 411849· CPF 401.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 12.790,00

Autor

IVONE RAMOS DE SOUZA CAMPIONICPF

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SENNO VEIGA· OAB SP 411849· CPF 401.***.***-11

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB SP 491343· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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