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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

VICENTE MORAIS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão de juntada (22/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CELINO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ROUBOS E FURTO (DERF) DE RONDONOPOLIS

Reu

DOUGLAS HENRIQUE SANTOS PORTOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE SANTOS PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARYELLE SANCORE DE OLIVEIRA· OAB MT 31542· CPF 061.***.***-10

Autor:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS HENRIQUE SANTOS PORTOCPF

Reu

DOUGLAS HENRIQUE SANTOS PORTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Autor:

ARYELLE SANCORE DE OLIVEIRA· OAB MT 31542· CPF 061.***.***-10

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento... (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS HENRIQUE SANTOS PORTOCPF

Reu

DOUGLAS HENRIQUE SANTOS PORTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Autor:

ARYELLE SANCORE DE OLIVEIRA· OAB MT 31542· CPF 061.***.***-10

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Documento (03/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 24.381,00

Autor

JOSE CICERO DA SILVACPF

LUZIA DA SILVA OMENACPF

Reu

FLAVIA FRANCIELLE AGUIAR DE LIMA - MECNPJ

FLAVIA FRANCIELLE AGUIAR DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Reu:

ELLEN MARCIA GALVAO ITACARAMBY· OAB MT 16989· CPF 001.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CICERO DA SILVA

LUZIA DA SILVA OMENACPF

Reu

FLAVIA FRANCIELLE AGUIAR DE LIMACPF

FLAVIA FRANCIELLE AGUIAR DE LIMA - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Autor:

ELLEN MARCIA GALVAO ITACARAMBY· OAB MT 16989· CPF 001.***.***-95

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Reu:

ELLEN MARCIA GALVAO ITACARAMBY· OAB MT 16989· CPF 001.***.***-95

Último movimento: Documento (26/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 3.345.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 3.345.000.000,00

Autor

MARIA MIRTES EVANGELISTACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ROSANA DO CARMO RIGUICPF

CARTORIO DO 1 OFICIO E ANEXO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE PEDRA PRETA - MTCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIOCNPJ

PRIMEIRO TABELIONATO E REG DE IMOVEIS DE RONDONOPOLISCNPJ

+ 170 outros

Advogados

Autor:

RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA· OAB GO 18851· CPF 342.***.***-87

Autor:

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO· OAB MT 7525· CPF 275.***.***-30

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

Reu:

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO· OAB MT 6842· CPF 621.***.***-34

Reu:

HENRIQUE ORCATI DORILEO· CPF 022.***.***-99

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Reu:

MIVALDO MATIAS SOARES· OAB MT 16058· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZER NICOLAUCPF

LUCIANO GOMES DA PAIXAOCPF

FAUZER NICOLAU HAIDAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VICTOR GUILHERME MOYA· OAB MT 20235· CPF 042.***.***-35

Autor:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUZER NICOLAU

LUCIANO GOMES DA PAIXAO

Reu

FAUZER NICOLAU

LUCIANO GOMES DA PAIXAO

Advogados

Autor:

VICTOR GUILHERME MOYA· OAB MT 20235· CPF 042.***.***-35

Reu:

VICTOR GUILHERME MOYA· OAB MT 20235· CPF 042.***.***-35

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Reu:

LEO CATALÁ JORGE· OAB MT 17525· CPF 010.***.***-30

Reu:

VIVIANE DA SILVA MELO· OAB MT 21640· CPF 519.***.***-87

Reu:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUZER NICOLAU

LUCIANO GOMES DA PAIXAO

Reu

FAUZER NICOLAU

LUCIANO GOMES DA PAIXAO

Advogados

Autor:

VICTOR GUILHERME MOYA· OAB MT 20235· CPF 042.***.***-35

Reu:

VICTOR GUILHERME MOYA· OAB MT 20235· CPF 042.***.***-35

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Reu:

LEO CATALÁ JORGE· OAB MT 17525· CPF 010.***.***-30

Reu:

VIVIANE DA SILVA MELO· OAB MT 21640· CPF 519.***.***-87

Reu:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (19/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Extrajudicial de Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 22.055,88

Autor

GISELLE DE OLIVEIRA MARTELLOCPF

Reu

ORLANDO CASSOL VACARO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TALITA TASCILA ARTHMAN DE OLIVEIRA· OAB MT 17728· CPF 022.***.***-76

Autor:

ROSANGELA MARIA PINHEIRO· OAB MT 19322· CPF 717.***.***-53

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDVALDO DA SILVA LIMACPF

IVO SAMPAIO SANDESCPF

IVO SAMPAIO SANDES

MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS

EDVALDO SILVA LIMA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME VINICIUS SOUSA BENEVENUTO· OAB MT 25628· CPF 054.***.***-35

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAILDA LOPES DE MORAIS

KASSIA LOPES DE OLIVEIRA MORAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAIKON FRANK TENORIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR GUILHERME MOYA· OAB MT 20235· CPF 042.***.***-35

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Devolvidos os autos (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKON FRANK TENORIO DE CARVALHOCPF

Reu

KASSIA LOPES DE OLIVEIRA MORAIS

IZAILDA LOPES DE MORAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DEYVID BARROS DIASCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2024)

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