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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 16.450,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POMPILIO PIRES DA ROSA

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (18/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 210.000,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E LOJISTA DE ITU E REGIAO - SINCOMERCIOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Autor:

ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE· OAB SP 327297· CPF 060.***.***-03

Autor:

MIRACI GILSON RIBEIRO· OAB SP 432445· CPF 135.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E LOJISTA DE ITU E REGIAO - SINCOMERCIO Advogados do(a) APELANTE: MIRACI GILSON RIBEIRO - SP432445-A, ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE - SP327297-A, SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE - SP77176-N APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO... (28/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 210.000,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E LOJISTA DE ITU E REGIAO - SINCOMERCIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

MIRACI GILSON RIBEIRO· OAB SP 432445· CPF 135.***.***-74

Autor:

ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE· OAB SP 327297· CPF 060.***.***-03

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/03/2022)

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