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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

714 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALINE BRAZIOLI· OAB SP 357753· CPF 410.***.***-36

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

EDUARDO MUHLENBERG STOCCO· OAB SP 330609· CPF 111.***.***-70

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB SP 388431· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

Advogados

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB SP 388431· CPF 035.***.***-80

Autor:

EDUARDO MUHLENBERG STOCCO· OAB SP 330609· CPF 111.***.***-70

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

ALINE BRAZIOLI· OAB SP 357753· CPF 410.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO BV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO· OAB BA 32971· CPF 009.***.***-11

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Outros

VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 24495

Último movimento: Decorrido prazo de FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR em 14/03/2024 23:59. (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BANCO BV S.A.CNPJ

Reu

LUCIANO ARAUJO DOS SANTOSCPF

BANCO BV S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2023 (13/11/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

BANCO BV S.A.CNPJ

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

NELBANIA GOMES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GILSON SOUZA SILVA· OAB BA 77265· CPF 330.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 110.000,00

Autor

VINICIUS MOREIRA BATISTACPF

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA MOREIRA BATISTA· OAB BA 29227· CPF 023.***.***-05

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 04/09/2023 23:59. (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 27.658,96

Autor

BANCO BV S.A.CNPJ

Reu

LUIS ANTONIO NEVES DE PINHOCPF

Advogados

Autor:

RUDIVAL CASTRO CANARIO JUNIOR· OAB BA 24335· CPF 914.***.***-49

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS PEREIRA em 14/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BV S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

REGINA DOS SANTOS PEREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS PEREIRA em 17/10/2024 23:59. (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB GO 32028· CPF 018.***.***-24

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2024 (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 31.268,15

Autor

JOAO PAULO DE SOUSACPF

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO· OAB BA 44343· CPF 941.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO em 10/09/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

R$ 99.000,00

Autor

DAVID SALVADOR VIEIRA SARDINHA

Reu

BANCO BV FINANCEIRA SA

Advogados

Autor:

ADRIANO BASTOS SILVA· OAB BA 23890· CPF 980.***.***-72

Autor:

VICTOR CORTES MACEDO· OAB BA 39021· CPF 022.***.***-11

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Bv Leasing - Arrendamento Mercantil S/a Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325-A) Apelante: David Salvador Vieira Sardinha Advogado: Adriano Bastos Silva (OAB:BA23890-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0022676-61.2012.8.05.0080 APELANTE: DAVID SALVADOR VIEIRA SARDINHA Advogado(s): ADRIANO BASTOS SILVA (OAB:BA23890 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0022676-61.2012.8.05.008... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 99.000,00

Autor

DAVID SALVADOR VIEIRA SARDINHACPF

DAVID SALVADOR VIEIRA SARDINHA

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

BANCO BV FINANCEIRA SA

Advogados

Autor:

ADRIANO BASTOS SILVA· OAB BA 23890· CPF 980.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2025 (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 99.000,00

Autor

BANCO BV FINANCEIRA SA

BANCO BV S.A.CNPJ

Reu

DAVID SALVADOR VIEIRA SARDINHA

DAVID SALVADOR VIEIRA SARDINHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

ADRIANO BASTOS SILVA· OAB BA 23890· CPF 980.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DAVID SALVADOR VIEIRA SARDINHA em 26/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID SALVADOR VIEIRA SARDINHACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ADRIANO BASTOS SILVA· OAB BA 23890· CPF 980.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

ADRIANO BASTOS SILVA· OAB BA 23890· CPF 980.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID SALVADOR VIEIRA SARDINHACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ADRIANO BASTOS SILVA· OAB BA 23890· CPF 980.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

ADRIANO BASTOS SILVA· OAB BA 23890· CPF 980.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 23.360,88

Autor

MARIETA SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA SOUZA SANTOS· OAB BA 62387· CPF 060.***.***-10

Autor:

GILBERTO SANTOS LISBOA· OAB BA 38284· CPF 193.***.***-87

Autor:

BARTOLOMEU SANTOS DO NASCIMENTO· CPF 558.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FABIOLA SOUZA SANTOS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILCE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

Outros

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA· OAB BA 51075· CPF 057.***.***-70

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

LUIS FELIPE MUNIZ MELO· OAB BA 76624· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão (25/10/2024)

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