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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 7.227,98

Autor

LEANDRO SILVA RIBEIROCPF

Reu

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES· OAB CE 29213· CPF 033.***.***-05

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 276.306,21

Autor

TEREZINHA PINHEIRO DE FIQUEIREDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THALYSSON GABRIEL CABRAL DOS SANTOS· OAB CE 52104· CPF 036.***.***-58

Autor:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 198552252 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 21.591,92

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166514373 (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 21.591,92

Autor

EMANUEL ULISSES ALVES DE OLIVEIRACPF

CATHARINA DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 30885100 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SILVA RIBEIRO

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Autor:

THAMYRES QUEIROZ MENDES· OAB CE 52299

Último movimento: Petição (Replica) (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SILVA RIBEIRO

THAMYRES QUEIROZ MENDESCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

THAMYRES QUEIROZ MENDES· OAB CE 52299

Autor:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

THAMYRES QUEIROZ MENDES· OAB CE 52299

Reu:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS em face do BANCO DO BRASIL S.A. Aduz a parte autora que possui cadastramento no PASEP sob nº 17017004874 e que, após o cumprimento de seu período laboral no serviço público estadual, precisou ter acesso a disponibilidade financeira representada pelo seu saldo de PASEP; contudo, seu s... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 11.093,70

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175373590 (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 24.167,04

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193361821 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SILVA RIBEIRO

Reu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ALVES REU: BANCO BMG SA A fim de dar prosseguimento à marcha processual com o saneamento do feito, conforme preceitua o art. 357 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que manifestem, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as e fundamentando a necessidade de sua produção, pena de indeferimento. Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, de... (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SILVA RIBEIRO

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

THALYSSON GABRIEL CABRAL DOS SANTOS· OAB CE 52104· CPF 036.***.***-58

Reu:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

THALYSSON GABRIEL CABRAL DOS SANTOS· OAB CE 52104· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MICHELLE GONCALVES FIRMINO REQUERIDO: ENEL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Fórum Des. Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (85) 8165-8610 Processo nº 3001829-30.2025.8.06.0071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido cumpriment... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SILVA RIBEIRO

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

THALYSSON GABRIEL CABRAL DOS SANTOS· OAB CE 52104· CPF 036.***.***-58

Reu:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

THALYSSON GABRIEL CABRAL DOS SANTOS· OAB CE 52104· CPF 036.***.***-58

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANTONIA RITA LOPES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Autor:

THALYSSON GABRIEL CABRAL DOS SANTOS· OAB CE 52104· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANTONIA RITA LOPES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Autor:

THALYSSON GABRIEL CABRAL DOS SANTOS· OAB CE 52104· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (13/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RITA LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Autor:

THALYSSON GABRIEL CABRAL DOS SANTOS· OAB CE 52104· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Publicação (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RITA LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA RIBEIRO· OAB CE 52303· CPF 071.***.***-41

Autor:

THALYSSON GABRIEL CABRAL DOS SANTOS· OAB CE 52104· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ANTONIA RITA LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LEANDRO SILVA RIBEIRO - CE52303 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THALYSSON GABRIEL CABRAL DOS SANTOS - CE52104 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC. ART. 203, INC. V DA CF E ART. 20 DA LEI Nº 8.742/1993. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. SENTENÇA MANTI... (04/12/2025)

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