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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIA SILVA DA CUNHACPF

Reu

RONI TORTAS

Outros

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB RJ 150484· CPF 104.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2025 (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONI TORTAS

Reu

FLAVIA SILVA DA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 2.337.784,00

Autor

MONZA EXPRESS SERVICOS LTDACNPJ

TORTAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MONZA LTDACNPJ

PAES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MONZA SERVICOS EXPRESS LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Reu:

GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO· OAB RJ 249652· CPF 185.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (16/03/2026)

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