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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ADONIAS NOBREGA DA SILVA

MARINALVA DA SILVA CAMPOSCPF

ADONIAS NOBREGA DA SILVACPF

Reu

HERMES FLORES LEAO - MECNPJ

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

WESLEY PIRES DE SOUSA· OAB BA 22661· CPF 579.***.***-20

Reu:

IGOR DA SILVA SOUSA· OAB BA 21290· CPF 943.***.***-87

Reu:

LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS· OAB BA 34981· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Comunicação eletrônica (02/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 17.679,58

Autor

LUCAS FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM· OAB SP 347304· CPF 375.***.***-82

Reu:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Outros

THAIS DE ANDRADE CARBONARO· OAB SP 404603· CPF 429.***.***-98

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9163795, Subguia 4706818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 669,48 (03/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 17.679,58

Autor

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUCAS FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Reu:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM· OAB SP 347304· CPF 375.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0 (29/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

LUCAS FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Autor:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM· OAB SP 347304· CPF 375.***.***-82

Autor:

THAIS DE ANDRADE CARBONARO· OAB SP 404603· CPF 429.***.***-98

Reu:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Reu:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM· OAB SP 347304· CPF 375.***.***-82

Reu:

THAIS DE ANDRADE CARBONARO· OAB SP 404603· CPF 429.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

LUCAS FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Autor:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM· OAB SP 347304· CPF 375.***.***-82

Autor:

THAIS DE ANDRADE CARBONARO· OAB SP 404603· CPF 429.***.***-98

Reu:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Reu:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM· OAB SP 347304· CPF 375.***.***-82

Reu:

THAIS DE ANDRADE CARBONARO· OAB SP 404603· CPF 429.***.***-98

Último movimento: Documento (Informações) (03/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2016

Distribuição

11/12/2016

Valor

R$ 78.000,00

Autor

ALINE DOS SANTOS MONTEIRO MARQUESCPF

CLEONI WETHCPF

RICARDO MATTEVICPF

Reu

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DAS PALMEIRASCNPJ

Outros

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO· OAB SC 031067· CPF 064.***.***-59

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9222428, Subguia 4740582 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.076,16 (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 78.000,00

Autor

ALINE DOS SANTOS MONTEIRO MARQUESCPF

RICARDO MATTEVICPF

CLEONI WETHCPF

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DAS PALMEIRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0 (17/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2016

Distribuição

11/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS MONTEIRO MARQUESCPF

CLEONI WETHCPF

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA

RICARDO MATTEVICPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DAS PALMEIRASCNPJ

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Autor:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Autor:

THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO· OAB SC 031067· CPF 064.***.***-59

Autor:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Autor:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Reu:

THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO· OAB SC 031067· CPF 064.***.***-59

Reu:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Documento (Informações) (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS MONTEIRO MARQUESCPF

CLEONI WETHCPF

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA

RICARDO MATTEVICPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DAS PALMEIRASCNPJ

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Autor:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Autor:

THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO· OAB SC 031067· CPF 064.***.***-59

Autor:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Autor:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Reu:

THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO· OAB SC 031067· CPF 064.***.***-59

Reu:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MARILZA DA SILVA CANDIDOCPF

Reu

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Autor:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788

Reu:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 21730

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 170.000,00

Autor

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA-EPPCNPJ

Reu

MARILZA DA SILVA CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FERNANDES

Reu:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Reu:

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO· OAB MS 26788

Último movimento: Certidão (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE ALINE DE MELLO MARQUESCPF

Reu

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RHUAN RODRIGO MORAES· OAB SC 040161· CPF 074.***.***-17

Reu:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANESC - ANESTESIOLOGIA DE SANTA CATARINA LTDACNPJ

Outros

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

RHUAN RODRIGO MORAES· OAB SC 040161· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) AGRAVADO: ANESC - ANESTESIOLOGIA DE SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tr... (08/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ARILTON GERALDO ROSACPF

Reu

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

EDUARDO SOBOLESKI RATZLAFF· OAB SC 055811· CPF 028.***.***-00

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEAO EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) RECORRIDO: ARILTON GERALDO ROSA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO SOBOLESKI RATZLAFF (OAB SC055811) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março... (28/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 131.000,00

Autor

KARLA ENGRITE DUARTECPF

Reu

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

LARISSA COSTA FERNANDES· OAB SC 066338· CPF 102.***.***-55

TAINA COSTA FERNANDES· OAB SC 049962· CPF 056.***.***-11

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

DALIRIO ANSELMO DA SILVA· OAB SC 004228· CPF 217.***.***-68

MYLENE DE BONA SILVA· OAB SC 060257· CPF 035.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 131.000,00

Autor

KARLA ENGRITE DUARTECPF

Reu

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BONA DA SILVA· OAB SC 020142· CPF 003.***.***-31

Autor:

MYLENE DE BONA SILVA· OAB SC 060257· CPF 035.***.***-05

Autor:

DALIRIO ANSELMO DA SILVA· OAB SC 004228· CPF 217.***.***-68

Reu:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Reu:

TAINA COSTA FERNANDES· OAB SC 049962· CPF 056.***.***-11

Reu:

LARISSA COSTA FERNANDES· OAB SC 066338· CPF 102.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CV0 (27/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 17.246,33

Autor

YGOR LIMA ARAUJOCPF

FRANCIELE DALPIVA DE SOUZACPF

Reu

LEAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANI REGINA DA SILVA· OAB SC 040049· CPF 082.***.***-19

Reu:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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