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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/1992

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LACIR EVANDER COUTINHOCPF

LECCA CONTABILIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 2.771,04

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LECCA CONTABILIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59. (22/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 1.874.019,13

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· CPF 138.***.***-60

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720· CPF 099.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849687/MG (2025/0034826-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DANIEL LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DANIEL LUIZ VIEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG193720 AGRAVADO: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG076696 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720· CPF 099.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Autor:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Reu:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023

Autor:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VENUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO· OAB SP 375570

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VENUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO· OAB SP 375570

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 1.874.019,13

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720· CPF 099.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· OAB MG 212566· CPF 138.***.***-60

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· OAB MG 212566· CPF 138.***.***-60

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· OAB MG 212566· CPF 138.***.***-60

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· OAB MG 212566· CPF 138.***.***-60

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720

Autor:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· OAB MG 212566· CPF 138.***.***-60

Reu:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S ACNPJ

Reu

GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327

Autor:

RICARDO CHOLBI TEPEDINO

Reu:

LUCIANO CASSIO BARBOSA· OAB MG 116748

Outros

JOSE VICENTE MARTINS· OAB MG 73878

RICARDO CHOLBI TEPEDINO· OAB RJ 55317· CPF 706.***.***-87

EDILSON YOSHIO MAGOTA· OAB MG 88938

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA TEREZA GEO RODRIGUESCPF

JACQUES RODRIGUES JUNIORCPF

VANESSA GEO RODRIGUES LADEIRACPF

JACQUES RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JACQUES RODRIGUESCPF

JACQUES RODRIGUES JUNIORCPF

VANESSA GEO RODRIGUES LADEIRACPF

TEREZINHA GEO RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Autor:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Autor:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 3.139,74

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA CRISTO CARDOSO BADAROCPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO WELBER MATOS DIAS DE SOUZA

Autor:

CHRISTIANNE RAQUEL ALVES FERREIRA

Reu:

JAMIL TOSTES

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2023)

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