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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 232.823,15

Autor

LED TRIANGULO COMERCIAL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK· OAB SC 029091· CPF 043.***.***-55

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 232.823,15

Autor

LED TRIANGULO COMERCIAL LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK· OAB SC 029091· CPF 043.***.***-55

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 943.096,63

Autor

ARCO IRIS LED COMERCIAL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOGO FERRARI· OAB RJ 248167· CPF 099.***.***-22

Autor:

SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RJ 061827· CPF 546.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 943.096,63

Autor

ARCO IRIS LED COMERCIAL LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FERRARI· OAB RJ 248167· CPF 099.***.***-22

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (29/06/2023)

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