LEDA LUCIA DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/1994

Distribuição

30/08/1994

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – CONTRADIÇÃO – ERRO MATERIAL DECORRENTE DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – ALEGAÇÕES INFUNDADAS - NÃO OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA – IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não é omisso o acórdão que enfrenta todos os fundamentos de fato ou de direito expostos nas razões recursais e necessários ao deslinde da controvérsia. A contradição que autoriza a interposição do... (21/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RICARTE DE FREITAS JUNIORCPF

LEDA LUCIA DE CARVALHO DE FREITAS

ROSA MARIA CARDOZO DOS SANTOSCPF

AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE SILVESTRI LOPESCPF

+ 6 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

EDUARDO CARVALHO· CPF 149.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA TRAVAIN· CPF 213.***.***-10

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

RICARTE DE FREITAS JUNIORCPF

IEDA LUCIA DE CARVALHO DE FREITASCPF

ROSA MARIA CARDOZO DOS SANTOSCPF

RALPH RUEDACPF

SILVANA PEIXOTO HUGUENEYCPF

+ 4 outros

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00019825619948110041 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0060329-3, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0269431-8. (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOSCPF

LARISSA DE CARVALHOCPF

CARLOS SILVESTRIN GUIMARAESCPF

SILVANA PEIXOTO HUGUENEYCPF

RALPH RUEDACPF

+ 10 outros

Reu

BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

JORGE LUIZ BRAGA· OAB MT 3168· CPF 169.***.***-97

Autor:

RODRIGO BRAGA· OAB MT 8926· CPF 015.***.***-38

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

RICARDO VINICIUS EID FRENEDA· CPF 311.***.***-12

Reu:

PAULA CRISTINA TRAVAIN· CPF 213.***.***-10

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

MARIO LUCIO DE LIMA NOGUEIRA FILHO· OAB PB 12774· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/1994

Distribuição

30/08/1994

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/12/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Confissão/Composição de DívidaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO VALERIANO RODRIGUES (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LEDA LÚCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARLUS JOSE DA SILVA· OAB MG 160480· CPF 085.***.***-70

Autor:

GILBERTO MARCOS MARTINS· OAB MG 143772· CPF 984.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LEDA LÚCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARLUS JOSE DA SILVA· OAB MG 160480· CPF 085.***.***-70

Reu:

GILBERTO MARCOS MARTINS· OAB MG 143772· CPF 984.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDVALDO FIUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DE PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA PROMOCAO A POSTO HIERARQUICO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Outros

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO FIUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LEDA LUCIA SOARES

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO FIUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEDA LUCIA SOARES

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· CPF 489.***.***-87

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO FIUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEDA LUCIA SOARES

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO FIUZACPF

Reu

COMISSAO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO INTERNO DE PROVA E TITULOS DESTINADO A PROMOCAO AO POSTO HIERARQUICO DE SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - PRESIDENTE LIDIANE FERRAZ DE BRITO DRUMOND, BM 93.423-6

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Reu:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO FIUZACPF

Reu

COMISSAO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO INTERNO DE PROVA E TITULOS DESTINADO A PROMOCAO AO POSTO HIERARQUICO DE SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - PRESIDENTE LIDIANE FERRAZ DE BRITO DRUMOND, BM 93.423-6

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Reu:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 Agravante(s) - EDVALDO FIUZA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO INTERNO DE PROVA E TÍTULOS DESTINADO À PROMOÇÃO AO POSTO HIERÁRQUICO DE SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - PRESIDENTE LIDIANE FERRAZ DE BRITO DRUMOND, BM 93.423-6; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra... (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO FIUZACPF

Reu

COMISSAO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO INTERNO DE PROVA E TITULOS DESTINADO A PROMOCAO AO POSTO HIERARQUICO DE SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - PRESIDENTE LIDIANE FERRAZ DE BRITO DRUMOND, BM 93.423-6

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Reu:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 Agravante(s) - EDVALDO FIUZA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO INTERNO DE PROVA E TÍTULOS DESTINADO À PROMOÇÃO AO POSTO HIERÁRQUICO DE SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - PRESIDENTE LIDIANE FERRAZ DE BRITO DRUMOND, BM 93.423-6; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra... (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO FIUZACPF

Reu

COMISSAO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO INTERNO DE PROVA E TITULOS DESTINADO A PROMOCAO AO POSTO HIERARQUICO DE SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - PRESIDENTE LIDIANE FERRAZ DE BRITO DRUMOND, BM 93.423-6

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Reu:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 Agravante(s) - EDVALDO FIUZA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO INTERNO DE PROVA E TÍTULOS DESTINADO À PROMOÇÃO AO POSTO HIERÁRQUICO DE SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - PRESIDENTE LIDIANE FERRAZ DE BRITO DRUMOND, BM 93.423-6; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra... (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS LUCIO DE MORAISCPF

DARLIS ALVES CABRALCPF

IGOR MARINI JACOMECPF

JULIANO RUITER MENDES VIALCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DE PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA PROMOCAO A POSTO HIERARQUICO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Outros

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUCIO DE MORAISCPF

DARLIS ALVES CABRALCPF

IGOR MARINI JACOMECPF

JULIANO RUITER MENDES VIALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEDA LUCIA SOARES

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUCIO DE MORAISCPF

DARLIS ALVES CABRALCPF

IGOR MARINI JACOMECPF

JULIANO RUITER MENDES VIALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEDA LUCIA SOARES

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR MARINI JACOMECPF

CARLOS LUCIO DE MORAISCPF

JULIANO RUITER MENDES VIALCPF

DARLIS ALVES CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEDA LUCIA SOARES

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Último movimento: Processo reativado (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Custeio de Assistência MédicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Reu

FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Autor:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Reu:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA ALVES TOMAZ DE ALMEIDACPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

GILBERTO MARCOS MARTINS· OAB MG 143772· CPF 984.***.***-68

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

GILBERTO MARCOS MARTINS· OAB MG 143772· CPF 984.***.***-68

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA ALVES TOMAZ DE ALMEIDACPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

GILBERTO MARCOS MARTINS· OAB MG 143772· CPF 984.***.***-68

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

GILBERTO MARCOS MARTINS· OAB MG 143772· CPF 984.***.***-68

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 AUTOR: RITA ALVES TOMAZ DE ALMEIDA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS Fica a parte autora intimada acerca do retorno dos autos do TJMG, bem como para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Adv - LEDA LUCIA SOARES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GILBERTO MARCOS MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribuna... (23/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SEVERINO CAMPOS NETOCPF

JESSICA DOS SANTOS MUNIZCPF

GILVANDER CESAR MARTINSCPF

GABRIELLA FERNANDES LIMACPF

DANILO RAFAEL DA SILVA FONTINELECPF

+ 2 outros

Reu

E PRESIDENTE DA COMISSAO INVESTIGATIVA CONSTITUIDA PELA PORTARIA 0375 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPICNPJ

Advogados

Autor:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Autor:

GILBERTO MARCOS MARTINS· OAB MG 143772· CPF 984.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPICNPJ

E PRESIDENTE DA COMISSAO INVESTIGATIVA CONSTITUIDA PELA PORTARIA 0375 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPICNPJ

VALDINEI MARINHO DE SOUSACPF

JOSE SEVERINO CAMPOS NETOCPF

JESSICA DOS SANTOS MUNIZCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEDA LUCIA SOARES· OAB MG 109779· CPF 067.***.***-50

Reu:

GILBERTO MARCOS MARTINS· OAB MG 143772· CPF 984.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 24.510,30

Autor

ANTONIO DO MONTE FURTADO GRECOCPF

Reu

HEDER CARLOS DE OLIVEIRA

THIAGO DE SOUSA BARROS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Reu:

TIAGO FLECHA DE ALMEIDA· OAB MG 96349· CPF 047.***.***-83

Reu:

LEDA LUCIA SOARES· CPF 067.***.***-50

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 24.510,30

Autor

ANTONIO DO MONTE FURTADO GRECOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOCNPJ

HEDER CARLOS DE OLIVEIRA

THIAGO DE SOUSA BARROS

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (18/08/2022)

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