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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 12.297,50

Autor

LEDA MARIA DAMASIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANGELO PASSAIA· OAB RS 082474· CPF 010.***.***-04

Autor:

JANDIR PASSAIA· OAB RS 048630· CPF 122.***.***-49

Autor:

TIAGO ANIBAL PASSAIA· OAB RS 096191· CPF 417.***.***-91

Autor:

IDENES DOMINGAS BONFADINI· OAB RS 079734· CPF 135.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO LOPES ROSA DA SILVEIRA· OAB RS 025753· CPF 355.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 12.297,50

Autor

LEDA MARIA DAMASIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANGELO PASSAIA· OAB RS 082474· CPF 010.***.***-04

Autor:

JANDIR PASSAIA· OAB RS 048630· CPF 122.***.***-49

Autor:

TIAGO ANIBAL PASSAIA· OAB RS 096191· CPF 417.***.***-91

Autor:

IDENES DOMINGAS BONFADINI· OAB RS 079734· CPF 135.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO LOPES ROSA DA SILVEIRA· OAB RS 025753· CPF 355.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 729.821,63

Autor

PLANSERVCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Reu

EDUARDO JOSE DAMASIO HORACPF

ANA CLAUDIA YAMAMOTO HORACPF

LEDA MARIA DAMASIO HORA OLIVEIRACPF

ORLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA

ANA CLAUDIA YAMAMOTO HORA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR· OAB SC 30979· CPF 036.***.***-41

Reu:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA YAMAMOTO HORACPF

EDUARDO JOSE DAMASIO HORACPF

LEDA MARIA DAMASIO HORA OLIVEIRACPF

ORLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR· OAB SC 30979· CPF 036.***.***-41

Autor:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR· OAB SC 30979· CPF 036.***.***-41

Reu:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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