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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO M MARTINS

MARIA ALZIRA GALINDO ROCHA

MARIA APPARECIDA M DA SILVA

MARIA APPARECIDA M BOTTENTUIT

MARIA AUXILIADORA C BRANDAO

+ 57 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ISAIAS MOREIRA PINHEIRO· OAB RJ 061198

Último movimento: Remessa (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME ALVES GAMEIRO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE CARLOS PINTO DE ALMEIDA

CARLOS HENRIQUE PINTO DE ALMEIDA

CARLOS ROBERTO MELLO BRANDAO

ESPOLIO DE CLEONICE A. DE OLIVEIRA JARDIM

ESPOLIO DE DAVID DE SOUZA JACCOUD

+ 172 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO· OAB RJ 134974· CPF 056.***.***-36

PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO· OAB RJ 218957· CPF 148.***.***-89

RICARDO BOIRON JUNIOR· OAB RJ 160707

ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 116485· CPF 878.***.***-25

PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS· OAB RJ 139242· CPF 101.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WALTERIO MARINS SARMENTO

KARLA SARMENTO GONCALVES DE SOUZACPF

SHEILA RIBEIRO SARMENTO GONCALVESCPF

MARIA DE LOURDES FIRMEZA JABURCPF

MARIA EUNICE FIRMEZA BRAULIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO· OAB RJ 80183· CPF 014.***.***-93

Reu:

ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO· OAB RJ 116485· CPF 878.***.***-25

Reu:

WANDERLEY LOURA GUEDES· OAB RJ 84785· CPF 551.***.***-04

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO· OAB RJ 134974· CPF 056.***.***-36

Reu:

ELIZETH SENA FUSARI· CPF 092.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 2.271.141,00

Autor

CICERO JOAO DE OLIVEIRACPF

LILIAM MARCIA LOPE PALIARIN

Reu

MICHEL ARAUJO DE OLIVEIRACPF

ANA PAULA LEDO GASPAROTTO VALDERRAMASCPF

LEDA MARIA COSTA LEDO

VALDIR COSTA LEDOCPF

VESPASIANO COSTA LEDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Autor:

LILIAM MARCIA LOPES PALIARIN· OAB MS 11829· CPF 607.***.***-78

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

ROSANA MARA SCAFF PEREIRA· OAB MS 8051· CPF 518.***.***-06

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/12/2025)

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