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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TONZIRO EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA· OAB MG 38748· CPF 011.***.***-60

Autor:

VIRGINIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 191192· CPF 101.***.***-36

Autor:

NILZA LOPES PACHECO· OAB MG 104289· CPF 037.***.***-50

Autor:

RITA DE CASSIA FERREIRA· OAB MG 85499· CPF 703.***.***-04

Reu:

ANA CLARA DIAS FERREIRA· CPF 134.***.***-95

Reu:

THAYNARA CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 196905· CPF 124.***.***-80

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

FRANCISCA CAROLINA NAVES MACIEL ALVARENGA· OAB MG 165956· CPF 102.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TONZIRO EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA CAROLINA NAVES MACIEL ALVARENGA· OAB MG 165956

Autor:

THAYNARA CRISTINA DO NASCIMENTO

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

VIRGINIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA

Reu:

RITA DE CASSIA FERREIRA

Reu:

NILZA LOPES PACHECO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

THAYNARA CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 196905· CPF 124.***.***-80

Autor:

FRANCISCA CAROLINA NAVES MACIEL ALVARENGA· OAB MG 165956· CPF 102.***.***-65

Autor:

NILZA LOPES PACHECO· OAB MG 104289· CPF 037.***.***-50

Autor:

SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA· OAB MG 38748· CPF 011.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

THAYNARA CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 196905· CPF 124.***.***-80

Reu:

FRANCISCA CAROLINA NAVES MACIEL ALVARENGA· OAB MG 165956· CPF 102.***.***-65

Reu:

ANA CLARA DIAS FERREIRA· OAB MG 205177

Reu:

NILZA LOPES PACHECO· OAB MG 104289· CPF 037.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

THAYNARA CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 196905· CPF 124.***.***-80

Autor:

FRANCISCA CAROLINA NAVES MACIEL ALVARENGA· OAB MG 165956· CPF 102.***.***-65

Autor:

NILZA LOPES PACHECO· OAB MG 104289· CPF 037.***.***-50

Autor:

SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA· OAB MG 38748· CPF 011.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

THAYNARA CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB MG 196905· CPF 124.***.***-80

Reu:

FRANCISCA CAROLINA NAVES MACIEL ALVARENGA· OAB MG 165956· CPF 102.***.***-65

Reu:

ANA CLARA DIAS FERREIRA· OAB MG 205177

Reu:

NILZA LOPES PACHECO· OAB MG 104289· CPF 037.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimei a parte executada, na pessoa do seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º, do CPC. Cientifiquei a parte executada que, transcorrido o prazo de 15(quinze) dias sem o pagamento voluntário, começará a fluir o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, nos próprios autos, nos termos do §1º do art. 525 do C... (11/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 34.779,23

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

METROFOR - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

Reu

FRANCISCA LEDA RODRIGUES LEDA

ANTONIA PAULA FERREIRA

FRANCISCA COSTA SILVA

FLAVIANA DO NASCIMENTO EUFRASIOCPF

ANTONIO PEREIRA DE LIMACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

HELIO LUCAS DE FIGUEIREDO CORREIA MORAIS· OAB CE 22121· CPF 007.***.***-75

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB CE 22155· CPF 014.***.***-13

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

MAGNO AGUIAR CAMARA· OAB CE 17413· CPF 202.***.***-00

Reu:

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· OAB CE 38349· CPF 062.***.***-79

Último movimento: Publicado Edital em 03/02/2026. Documento: 190450282 (03/02/2026)

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