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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOSCPF

WALDENIR FERREIRA CANTANHEDECPF

JOSE RIBAMAR DOS SANTOSCPF

ANTONIO JEAN LIMA DOS SANTOSCPF

DINEY MARCOS ARAUJO DA SILVACPF

+ 69 outros

Advogados

Reu:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ANA SELMA ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO FERNANDO VIEIRA JUNIORCPF

ADIEL ABREU CORREA FILHOCPF

KLEBER DE SOUSACPF

ULISSES GONCALVES DOS SANTOSCPF

ANA PAULA MARTINS RODRIGUESCPF

+ 75 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Autor:

WALLACE MARINHO ROSA· OAB MA 15654· CPF 652.***.***-87

Autor:

AMANDA DUARTE MARIANO· OAB MA 18020· CPF 352.***.***-70

Último movimento: Juntada de malote digital (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 20.500,00

Autor

ZILEYDE GUERRA SAID

ZENILDA SIMOES CONCEICAOS

VERA LUCIA LUIZ MARTINS

VALDENIR MARQUES DA CUNHA

VALDIVINA DA RESSURREICAO SILVA

+ 97 outros

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS· OAB BA 30572· CPF 008.***.***-69

Reu:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Publicado Despacho em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 20.500,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Reu

ADELAIDE MARIA PINHEIRO DOS SANTOSCPF

ALDENIR FERREIRA SOUSA DA SILVACPF

ANDREZA COSTA DE ASSISCPF

ERONEIDE CABRAL POLVORA DE OLIVEIRACPF

EVA SOUZA SILVA DE MOURACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Reu:

HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS· OAB BA 30572· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 20.500,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Reu

ZILEYDE GUERRA SAIDCPF

ZENILDA SIMOES CONCEICAO WESTPHALCPF

VERA LUCIA LUIZ MARTINSCPF

VALDENIR MARQUES DA CUNHACPF

VALDIVINA DA RESSURREICAO SILVACPF

+ 111 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CARDOSO DE MORAES· OAB BA 22868· CPF 103.***.***-62

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS· OAB BA 30572· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2025 (14/11/2025)

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