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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMILDA LEDISCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS· OAB RO 3287· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2021 23:59:59. (17/04/2021)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 8.750,00

Autor

RENE BRITO DA SILVACPF

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK DOS SANTOS GAMA· OAB AP 2661

Reu:

CRISTIANE MACHADO GONZALEZ

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/02/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 8.750,00

Autor

RENE BRITO DA SILVACPF

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK DOS SANTOS GAMA· OAB AP 2661· CPF 510.***.***-68

Reu:

CRISTIANE MACHADO GONZALEZ· CPF 129.***.***-27

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 12.212,00

Autor

AGUINALDO CUNHA DE MOURACPF

42.123.750 AGUINALDO CUNHA DE MOURACNPJ

Reu

LIVEGEEK SERVICOS DIGITAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DARMANNE ABREU GONCALVES· OAB ES 26721· CPF 138.***.***-37

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· CPF 403.***.***-47

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ BASSINELLO· CPF 129.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 12.212,00

Autor

AGUINALDO CUNHA DE MOURACPF

42.123.750 AGUINALDO CUNHA DE MOURACNPJ

Reu

LIVEGEEK SERVICOS DIGITAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DARMANNE ABREU GONCALVES· OAB ES 26721· CPF 138.***.***-37

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ BASSINELLO· CPF 129.***.***-27

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 7.989,67

Autor

SILVANA FERREIRA DA SILVA - MEICNPJ

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR· OAB MS 21299· CPF 031.***.***-27

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 18.696,00

Autor

SILVANA FERREIRA DA SILVA - MEICNPJ

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR· OAB MS 21299· CPF 031.***.***-27

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 14.268,10

Autor

JONATAN SANDRINE LEITECPF

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SOARES DA SILVA· OAB MS 17409· CPF 018.***.***-90

Autor:

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTI FILHO· OAB MS 21047· CPF 004.***.***-04

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 23.020,00

Autor

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - MECNPJ

Reu

JONATAN SANDRINE LEITECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Autor:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Reu:

CAMILA SOARES DA SILVA· OAB MS 17409· CPF 018.***.***-90

Reu:

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTI FILHO· OAB MS 21047· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 2.508,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEONARDO GOMES ALVAREZCPF

Reu

SANDRA GOMES MELGARCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE GONZALEZ BASSINELLO

Reu

LEONARDO GOMES ALVAREZCPF

Advogados

Autor:

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON· OAB MT 10637· CPF 921.***.***-91

Autor:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Autor:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON· OAB MT 10637· CPF 921.***.***-91

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE GONZALEZ BASSINELLO

Reu

LEONARDO GOMES ALVAREZCPF

Advogados

Autor:

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON· OAB MT 10637· CPF 921.***.***-91

Autor:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Autor:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON· OAB MT 10637· CPF 921.***.***-91

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (24/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 32.076,00

Autor

43.437.579 MESSIAS FRANCISCO DE SOUZA MOREIRACNPJ

Reu

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· CPF 403.***.***-47

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 55.772,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 55.772,00

Autor

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDACNPJ

Reu

LUCAS BRUNO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Reu

LUCAS BRUNO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ANTUNES GOMES· OAB MT 12588· CPF 835.***.***-87

Autor:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Autor:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Reu:

ANA LUIZA ANTUNES GOMES· OAB MT 12588· CPF 835.***.***-87

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

Reu

LUCAS BRUNO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ANTUNES GOMES· OAB MT 12588· CPF 835.***.***-87

Autor:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Autor:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Reu:

ANA LUIZA ANTUNES GOMES· OAB MT 12588· CPF 835.***.***-87

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Documento (Certidão) (18/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 10.758,00

Autor

35.927.488 TAMIRIS DA GLORIA DOS SANTOSCNPJ

Reu

IMPACTA MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENITA GONCALVES SANTOS NETA· OAB BA 76740· CPF 297.***.***-10

Autor:

LUCILEIA DOS SANTOS COUTO· OAB BA 76525· CPF 032.***.***-56

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRAO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 10.758,00

Autor

35.927.488 TAMIRIS DA GLORIA DOS SANTOSCNPJ

Reu

IMPACTA MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENITA GONCALVES SANTOS NETA· OAB BA 76740· CPF 297.***.***-10

Autor:

LUCILEIA DOS SANTOS COUTO· OAB BA 76525· CPF 032.***.***-56

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· CPF 403.***.***-47

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRAO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 3.381,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 3.381,00

Autor

31.892.473 ANDERSON DA SILVA MAXIMOCNPJ

Reu

ESPARTA MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARA CARNEIRO LOURENCO· OAB PE 39472· CPF 082.***.***-45

Reu:

CRISTIANE GONZALEZ SERRAO DE PONTE· OAB SP 315840· CPF 129.***.***-27

Reu:

CAROLINE LEDIS LEITE· OAB SP 408991· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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