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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 5.478,76

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

LEE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 12.069,04

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

LEE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 09/05/2023. (02/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 1.266,56

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

LEE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 6.915,67

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

LEE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Outros

JOAO SERGIO LEITE PEREIRA· OAB RN 11282· CPF 243.***.***-20

HUGO OLIVEIRA DE ARAUJO AZEVEDO· OAB RN 8831· CPF 058.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação em 12/04/2024. (07/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 4.857,99

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

LEE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101724-15.2014.8.20.0102. Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: LEE IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Ceará-Mirim contra LEE Imóveis. Consta dos autos a juntada de AR de citação (ID 77319201 – Pág. 30... (30/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 5.474,06

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

LEE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Outros

JOAO SERGIO LEITE PEREIRA· OAB RN 11282· CPF 243.***.***-20

HUGO OLIVEIRA DE ARAUJO AZEVEDO· OAB RN 8831· CPF 058.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 8.125,12

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

LEE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 5.310,71

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

LEE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Outros

JOAO SERGIO LEITE PEREIRA· OAB RN 11282· CPF 243.***.***-20

HUGO OLIVEIRA DE ARAUJO AZEVEDO· OAB RN 8831· CPF 058.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de LEE IMOVEIS LTDA - ME em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 1.522,53

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

LEE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 5.542,02

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

LEE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 5.542,02

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Reu

LEE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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