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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEGACY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GAO CAR GARAGEM LTDACNPJ

Outros

MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB PR 026227

LAURA FILGUEIRAS TAVARES· OAB RJ 211774

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEGACY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GAO CAR GARAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Autor:

LAURA FILGUEIRAS TAVARES· CPF 058.***.***-67

Reu:

MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 961.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEGACY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GAO CAR GARAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Autor:

LAURA FILGUEIRAS TAVARES· CPF 058.***.***-67

Reu:

MARCEL SOUZA OLIVEIRA

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFETY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LEGACY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

JULYA GOMES MEDEIROS· OAB RJ 211221· CPF 143.***.***-22

Último movimento: Remessa (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 54.621,73

Autor

SAFETY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LEGACY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA· OAB RJ 137280· CPF 090.***.***-74

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES· OAB RJ 147533· CPF 084.***.***-76

Autor:

JULYA GOMES MEDEIROS· OAB RJ 211221· CPF 143.***.***-22

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES· OAB RJ 201243· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFETY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LEGACY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Autor:

JULYA GOMES MEDEIROS· OAB RJ 211221· CPF 143.***.***-22

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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