LEGACY PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEGACY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GAO CAR GARAGEM LTDACNPJ

Outros

MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB PR 026227

LAURA FILGUEIRAS TAVARES· OAB RJ 211774

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEGACY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GAO CAR GARAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Autor:

LAURA FILGUEIRAS TAVARES· CPF 058.***.***-67

Reu:

MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 961.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEGACY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GAO CAR GARAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Autor:

LAURA FILGUEIRAS TAVARES· CPF 058.***.***-67

Reu:

MARCEL SOUZA OLIVEIRA

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA LILIAM VENDRAMIM MERLOTOCPF

FRANCISCO ANTONIO MERLOTOCPF

Reu

DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

TAQUARITUBA AGROINDUSTRIA S/ACNPJ

DESTILARIA OUTEIRO S ACNPJ

DESTILARIA VALE DO SAO PATRICIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA ORTOLANI COSTA· OAB SP 251579· CPF 299.***.***-32

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - REP. PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu:

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu:

ALTINA FABIANE DE OLIVEIRA BRITO· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 229.901,06

Autor

EUDES SILVEIRA CAMPOSCPF

Reu

UZINA PEDROZA SACNPJ

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DINALDO ANTONIO MACHADO· OAB MG 84028· CPF 313.***.***-91

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.CNPJ

Reu

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

AGRO PECUARIA SAO JOSE S/ACNPJ

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

LEGACY PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

USINA SAO JOSE SA ACUCAR E ALCOOLCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR· OAB PE 16379· CPF 587.***.***-00

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

AGRO PECUARIA SAO JOSE S/ACNPJ

ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOSCNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

GILBERTO JOSE LEITE

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

Ver detalhes

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

UZINA PEDROZA SACNPJ

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SALINAS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CONSTRUVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 181718· CPF 074.***.***-03

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

MARCELO LUIZ SIMOES DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB PE 35014· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

SEBASTIAO BELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Outros

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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