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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 53.521,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CAMILA MONTEIRO PEREIRA BRETAS DE CAMPOS· OAB MG 133783· CPF 084.***.***-86

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (07/07/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 53.521,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 53.521,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

CAMILA MONTEIRO PEREIRA BRETAS DE CAMPOS· OAB MG 133783· CPF 084.***.***-86

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CAMILA MONTEIRO PEREIRA BRETAS DE CAMPOS· OAB MG 133783· CPF 084.***.***-86

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/05/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CORDEIRO MAIA

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

LEGACY TECH SOLUCOES URBANAS LTDA.

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

CAMILA MONTEIRO PEREIRA BRETAS DE CAMPOS· OAB MG 133783· CPF 084.***.***-86

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

CAMILA MONTEIRO PEREIRA BRETAS DE CAMPOS· OAB MG 133783· CPF 084.***.***-86

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LEGACY TECH SOLUCOES URBANAS LTDA. (02/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

LEGACY TECH SOLUCOES URBANAS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

CAMILA MONTEIRO PEREIRA BRETAS DE CAMPOS· OAB MG 133783· CPF 084.***.***-86

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

CAMILA MONTEIRO PEREIRA BRETAS DE CAMPOS· OAB MG 133783· CPF 084.***.***-86

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A (26/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

LEGACY TECH SOLUCOES URBANAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Outros

GABRIEL MACIEL FONTES· OAB PE 29921· CPF 055.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 26.231,18

Autor

LEGACY TECH SOLUCOES URBANAS LTDA. - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

EMIRO ANTONIO MERLANO CAROPRESE· CPF 237.***.***-50

Autor:

MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES· OAB SP 395011· CPF 362.***.***-99

Autor:

HENRIQUE ABRAHAO PEREIRA· OAB SP 419659· CPF 430.***.***-02

Autor:

MAYARA ABRAHAO PEREIRA· OAB SP 419694· CPF 430.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 26.231,18

Autor

LEGACY TECH SOLUCOES URBANAS LTDA. - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAYARA ABRAHAO PEREIRA· OAB SP 419694· CPF 430.***.***-30

Autor:

HENRIQUE ABRAHAO PEREIRA· OAB SP 419659· CPF 430.***.***-02

Autor:

MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES· OAB SP 395011· CPF 362.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2024)

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