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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2021

Distribuição

27/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEGOLAR FUNDAMENTAL LTDACNPJ

CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - MECNPJ

Reu

BRUNO COELHO

Advogados

Autor:

PERSIO DE OLIVEIRA MATOS· OAB MA 6091· CPF 775.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - MECNPJ

LEGOLAR FUNDAMENTAL LTDACNPJ

Reu

BRUNO COELHO

Advogados

Autor:

PERSIO DE OLIVEIRA MATOS· OAB MA 6091· CPF 775.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PERSIO DE OLIVEIRA MATOSCPF

Reu

BRUNO COELHO

Advogados

Autor:

PERSIO DE OLIVEIRA MATOS· OAB MA 6091· CPF 775.***.***-34

Reu:

PERSIO DE OLIVEIRA MATOS· OAB MA 6091· CPF 775.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 36.900,00

Autor

LEGALMART LTDACNPJ

Reu

JOAO VICTOR PEIXOTO SILVACPF

CLEYDSON CAMPOS MARREIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SÉRGIO BLASQUEZ DE SÁ PEREIRA· OAB AC 4593· CPF 019.***.***-45

Autor:

CLAUDEMIR DA SILVA· OAB AC 4641· CPF 966.***.***-34

Reu:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 297.950,00

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPALCNPJ

Reu

LEGALMART LTDACNPJ

EROS ASFURY BARROSOCPF

Advogados

Autor:

SARAH ELIZABETH DE CARVALHO LIMA· OAB AC 5555· CPF 025.***.***-11

Autor:

PRISCILA MAIA DE SOUZA· OAB AC 3493· CPF 527.***.***-20

Autor:

ROBERTA DO NASCIMENTO CAVALEIRO DE OLIVEIRA· OAB AC 2650· CPF 611.***.***-72

Reu:

DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS· OAB AC 2583· CPF 578.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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