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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 21.503,98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 21.503,98

Autor

THIAGO DE SOUSA GALDINOCNPJ

Reu

LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AILTON PEREIRA FILHO· OAB PB 25122· CPF 103.***.***-64

Reu:

ROBERTO FERREIRA· CPF 113.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão no Juízo 100% Digital (13/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAI E FILHO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CESAR LINS FERRER· OAB PB 20130· CPF 012.***.***-42

Autor:

EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA· OAB PB 30929· CPF 109.***.***-16

Reu:

FELIPE CESAR LINS FERRER· OAB PB 20130· CPF 012.***.***-42

Reu:

EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA· OAB PB 30929· CPF 109.***.***-16

Reu:

ROBERTO FERREIRA· OAB SP 138728· CPF 113.***.***-93

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 6.500,00

Autor

EDMAR PIMENTEL DE ANDRADECPF

PONTO DA MELANCIA LTDACNPJ

Reu

LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES· CPF 916.***.***-44

Autor:

FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA· CPF 863.***.***-00

Autor:

ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCAO QUEIROZ· CPF 907.***.***-91

Reu:

ROBERTO FERREIRA· OAB SP 138728· CPF 113.***.***-93

Último movimento: Arquivamento - Definitivo (30/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 2.268,22

Autor

R R SANTOS CONTADORESCNPJ

Reu

LEGALLIZE ASSESSORIA LTDACNPJ

VICTOR DIONNY SOUZA BASTOS DA SILVACPF

DIOGO BASTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Protocolizada Petição (23/04/2026)

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