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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA PANTALEAO DE LACERDACPF

Reu

LEGISLARCPF

Outros

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

GABRIELA RIBEIRO FRANÇA· OAB SE 11892· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 7.190,00

Autor

VALTER FERREIRA ROCHA JUNIORCPF

Reu

LEGISLARCPF

SONIA MARIA RIBEIRO BARROSOCPF

Outros

ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS· OAB SE 13997· CPF 061.***.***-27

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB SE 13403· CPF 058.***.***-63

JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS· OAB SE 2881

FRANCISCO ANTONY ROBSON DA SILVA LIMA· OAB SE 10908· CPF 031.***.***-44

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para tomarem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal. (07/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER FERREIRA ROCHA JUNIORCPF

Reu

LEGISLARCPF

SONIA MARIA RIBEIRO BARROSOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decisão InterlocutóriaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAMS PEREIRA RAMOSCPF

Reu

LEGISLARCPF

IVÃ SOARES SANTOSCPF

BARRETTO PAIXAO ADVOCACIACNPJ

Outros

BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS· OAB SE 1817· CPF 375.***.***-78

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNESCPF

Reu

LEGISLARCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Reu:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

SucumbenciaisCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNESCPF

Reu

LEGISLAR

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Autor:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Reu:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 12.152,35

Autor

MARIANA MORI DE ARAUJO FELIPECPF

Reu

LEGISLARCPF

JONAINA AUREM MEDEIROS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES SANTOS· OAB SE 2516· CPF 575.***.***-04

Autor:

MARCOS VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ· OAB SE 10529· CPF 011.***.***-41

Reu:

BRUNO CESAR SOUZA VIANA· OAB SE 11852· CPF 042.***.***-03

Reu:

IVÃ SOARES SANTOS· OAB SE 8254· CPF 110.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arbitramento / MajoraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR FABRICIO VALENÇA MENEZESCPF

Reu

LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA

Advogados

Autor:

IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES· OAB SE 5248· CPF 723.***.***-59

Autor:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Reu:

IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES· OAB SE 5248· CPF 723.***.***-59

Reu:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (30/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MoraExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA

Reu

ANTONIO VIEIRA JUNIOR

MARIA RITA DA SILVA FORTESCPF

Advogados

Autor:

MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES· OAB SE 9068· CPF 049.***.***-69

Autor:

ANTÔNIO VIEIRA JUNIOR· OAB SE 13410· CPF 051.***.***-92

Autor:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Autor:

IVÃ SOARES SANTOS· OAB SE 8254· CPF 110.***.***-87

Reu:

MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES· OAB SE 9068· CPF 049.***.***-69

Reu:

ANTÔNIO VIEIRA JUNIOR· OAB SE 13410· CPF 051.***.***-92

Reu:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Reu:

IVÃ SOARES SANTOS· OAB SE 8254· CPF 110.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (11/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA

Reu

MATHEUS ANIEL MESSIAS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES· OAB SE 9068· CPF 049.***.***-69

Autor:

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Autor:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Autor:

IVÃ SOARES SANTOS· OAB SE 8254· CPF 110.***.***-87

Autor:

GABRIELA RIBEIRO FRANÇA· OAB SE 11892· CPF 060.***.***-30

Reu:

MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES· OAB SE 9068· CPF 049.***.***-69

Reu:

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Reu:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Reu:

IVÃ SOARES SANTOS· OAB SE 8254· CPF 110.***.***-87

Reu:

GABRIELA RIBEIRO FRANÇA· OAB SE 11892· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA

Reu

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIELA RIBEIRO FRANÇA· OAB SE 11892· CPF 060.***.***-30

Autor:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Autor:

MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES· OAB SE 9068· CPF 049.***.***-69

Autor:

IVÃ SOARES SANTOS· OAB SE 8254· CPF 110.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA· OAB SE 1451· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA RIBEIRO FRANÇA· OAB SE 11892· CPF 060.***.***-30

Reu:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Reu:

MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES· OAB SE 9068· CPF 049.***.***-69

Reu:

IVÃ SOARES SANTOS· OAB SE 8254· CPF 110.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA· OAB SE 1451· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA

Reu

MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA SILVA

SIRLEI FERREIRA NEVES SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA RIBEIRO FRANÇA· OAB SE 11892· CPF 060.***.***-30

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Autor:

JOANA ALICE ANDRADE SANTOS· OAB SE 15584· CPF 839.***.***-00

Autor:

FABIANO FERRAZ ARAÚJO E ARAÚJO· OAB SE 15582· CPF 004.***.***-32

Autor:

ÉRICA RABELO ARAGÃO· OAB SE 13340· CPF 054.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA RIBEIRO FRANÇA· OAB SE 11892· CPF 060.***.***-30

Reu:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Reu:

JOANA ALICE ANDRADE SANTOS· OAB SE 15584· CPF 839.***.***-00

Reu:

FABIANO FERRAZ ARAÚJO E ARAÚJO· OAB SE 15582· CPF 004.***.***-32

Reu:

ÉRICA RABELO ARAGÃO· OAB SE 13340· CPF 054.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: ALANNA KITÉRIA LIMA FONSECA - OAB: 7772-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: GABRIELA RIBEIRO FRANÇA - OAB: 11892-SE ADV.: ÉRICA RABELO ARAGÃO - OAB: 13340-SE EXECUTADO: SIRLEI FERREIRA NEVES SILVA ADV.: JOANA ALICE AN... (12/05/2026)

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