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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.307.200,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO BERNARDACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FONTANA· OAB MG 94193

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

PAULA RAMOS DE REZENDE FRADE

Último movimento: Decorrido o prazo (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO BERNARDACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FONTANA· OAB MG 94193

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

PAULA RAMOS DE REZENDE FRADE

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Último movimento: Decorrido o prazo (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA CRISTINA ROSA LUCASCPF

JOAO DE DEUS BERNARDOCPF

ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

FATIMA APARECIDA ROSACPF

FELIPE HENRIQUE ROSA LUCAS

+ 49 outros

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Recebidos os autos (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO SILVESTRE FILHOCPF

CONCEICAO BERNARDACPF

JOSE MARCOS SILVA SANTOSCPF

ANEDINA DOS SANTOS FIRMINOCPF

ALEXANDRE ROSA BERNARDOCPF

+ 49 outros

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Último movimento: Recebidos os autos (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO SILVESTRE FILHOCPF

CONCEICAO BERNARDACPF

THEREZINHA DA CONCEICAOCPF

JOSE MARCOS SILVA SANTOSCPF

GERALDA DA CONCEICAO BERNARDA SILVESTRECPF

+ 49 outros

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Recebidos os autos (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO BERNARDACPF

JOSE PEDRO SILVESTRE FILHOCPF

JOSE MARCOS SILVA SANTOSCPF

THEREZINHA DA CONCEICAOCPF

GERALDA DA CONCEICAO BERNARDA SILVESTRECPF

+ 50 outros

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 19.258,26

Autor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

RAQUEL SOUZA CUNHACNPJ

RAQUEL SOUZA CUNHACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Reu:

EDUARDO DO AMARAL CARVALHO ALVES ARANHA· OAB SP 393639· CPF 373.***.***-27

Reu:

OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR· OAB SP 411114· CPF 145.***.***-40

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 46.081,54

Autor

GABRIEL E KGB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PRISCILA DE OLIVEIRA ALMEIDA PRADOCPF

WILSON ZANONICPF

Outros

EDUARDO DO AMARAL CARVALHO ALVES ARANHA· OAB SP 393639

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME· OAB SP 376654· CPF 402.***.***-01

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

LUIZ CARLOS PARIZOTTO· OAB SP 150160· CPF 145.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HILTON RIBERIRO GODOY

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Autor:

EDUARDO DO AMARAL CARVALHO ALVES ARANHA· OAB SP 393639· CPF 373.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003681-81.2019.8.26.0302 (processo principal 1005573-42.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Hilton Riberiro Godoy - Vistos. Nos termos do artigo 921, III do CPC, § 1º, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual será suspenso o prazo para prescrição. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo 921 do CPC. I... (28/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

CELSO BIANZENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Último movimento: Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CELSO BIANZENOCPF

Advogados

Reu:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (21/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO BIANZENOCPF

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CELSO BIANZENO Advogado do(a) AUTOR: CARLA APARECIDA ARANHA - SP164375 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Há ofício de cumprimento comprovando que o devedor satisfez a obrigação originária destes autos. Há, ainda, informação de que os valores da requisição de pagamento de pequeno valor foram levantados pelo requerente. Ressalte-se que houve também a expedição de RPV referente ao pagamento dos honorários advocatícios sucu... (22/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO BIANZENOCPF

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILMA DE AROCPF

Reu

) GERENTE DO INSS - CEAB

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR· OAB SP 411114· CPF 145.***.***-40

Autor:

EDUARDO DO AMARAL CARVALHO ALVES ARANHA· OAB SP 393639· CPF 373.***.***-27

Autor:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILMA DE AROCPF

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Autor:

EDUARDO DO AMARAL CARVALHO ALVES ARANHA· OAB SP 393639· CPF 373.***.***-27

Autor:

OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR· OAB SP 411114· CPF 145.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

APARECIDA BUENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA BUENO

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Último movimento: Definitivo (26/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA APARECIDA ALCASSA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA APARECIDA ALCASSA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 12.540,00

Autor

LUIZ ANTONIO APARECIDO PINTANELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 12.540,00

Autor

LUIZ ANTONIO APARECIDO PINTANELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

CARLOS ROBERTO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Autor:

MARCOS RUIZ RETT· OAB SP 266052· CPF 158.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: CARLOS ROBERTO LOPES Advogados do(a) RECORRIDO: CARLA APARECIDA ARANHA - SP164375-A, MARCOS RUIZ RETT - SP266052-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata o presente feito de pedido, dentre outros, de alteração da fixação da data de início do benefício. Pois bem. O C. STJ determinou a afetação dos Recursos Especiais 1905830/SP, 1912784/SP e 1913152/SP, os quais versam sobre a... (18/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO LOPESCPF

Advogados

Reu:

CARLA APARECIDA ARANHA· OAB SP 164375· CPF 145.***.***-92

Reu:

MARCOS RUIZ RETT· OAB SP 266052· CPF 158.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2025)

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