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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 20.786,01

Autor

MARCIO APARECIDO DONACPF

Reu

PAULO CESAR BATISTA DE FREITASCPF

LEILA PELARIM DE FREITAS

Outros

VANESSA LUCIANA LUCCHESE· OAB SP 229324

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanessa Luciana Lucchese (OAB 229324/SP) Processo 1013517-54.2015.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Aparecido Doná - "Fls.223: manifeste-se a parte credora acerca da nota de devolução do 1º Ofício de Registro de Imóveis, no prazo de trinta (30) dias.. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o... (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO APARECIDO DONACPF

Reu

PAULO CESAR BATISTA DE FREITASCPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 59.138,21

Autor

LEILA FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MELANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 59.138,21

Autor

LEILA FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MELANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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