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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 592.849,62

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DAMATTA AGRONEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DO SOCORRO DE BRITO SILVA· OAB PB 15223· CPF 362.***.***-20

Reu:

MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO· OAB PB 18876· CPF 982.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59. (02/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAMATTA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAMATTA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DAMATTA LTDACNPJ

Reu

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO S/ACNPJ

PORTAL 6

DANILO DA SILVA BOAVENTURA

O SERINGAL COMUNICACAO LTDACNPJ

CONSELHEIROS FEDERAIS DE FARMACIA - AMAPA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

OZIVALDO DOS SANTOS BARREIRO· OAB AP 5086· CPF 935.***.***-34

Autor:

NILVANDRO RENAN BARROS DE SA· CPF 027.***.***-60

Reu:

TAYNARA BUENO DRUMMOND CARNIELLO· OAB DF 48264· CPF 080.***.***-44

Reu:

CARLOS ANDRE OEIRAS SENA· CPF 634.***.***-15

Reu:

GUSTAVO BERALDO FABRICIO· OAB DF 10568· CPF 488.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMATTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA BUENO DRUMMOND CARNIELLO· OAB DF 48264· CPF 080.***.***-44

Autor:

OZIVALDO DOS SANTOS BARREIRO· OAB AP 5086· CPF 935.***.***-34

Autor:

GUSTAVO BERALDO FABRICIO· OAB DF 10568· CPF 488.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6014840-75.2025.8.03.0001. AUTOR: DAMATTA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: NILVANDRO RENAN BARROS DE SA REU: CONSELHEIROS FEDERAIS DE FARMÁCIA - AMAPÁ, METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO S/A, PORTAL 6, DANILO DA SILVA BOAVENTURA, O SERINGAL COMUNICACAO LTDA, ADRIANA FIRMINO DA SILVA NASCIMENTO 04300895465, LENIRA DA SILVA COSTA, PROGRAMA VIVA BEM PNZ, VS3 DIGITAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ANDRE OEIRAS SENA DECISÃO Intimação - Poder Judi... (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 341,99

Autor

MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

DAMATTA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUAL ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DAMATTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO· OAB SP 317253· CPF 368.***.***-61

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB AP 2482· CPF 847.***.***-00

Reu:

EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA· OAB AP 3179

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUAL ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DAMATTA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2025)

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