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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR RIBEIRO FONSECACPF

Advogados

Reu:

LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA· OAB MA 14891· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 25.804,92

Autor

LEILA SANTOS BARATACPF

Outros

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES· OAB PA 26744· CPF 818.***.***-53

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000 (22/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.458,51

Autor

J. CAMPOS DE LIMA - MECNPJ

Reu

LEILA SANTOS BARATACPF

Advogados

Autor:

HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR· OAB PA 19089· CPF 007.***.***-41

Autor:

RUTHIELLY ALVES BONINI· OAB PA 19536· CPF 376.***.***-33

Reu:

EDGAR PEREIRA DE ARAUJO FILHO· OAB PA 5056· CPF 033.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 25.804,92

Autor

LEILA SANTOS BARATACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES· OAB PA 26744· CPF 818.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Baixa ou Devolução de Processo (22/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 12.230,00

Autor

LEILA SANTOS BARATACPF

Reu

AILSON GAIA LAMEIRA

Advogados

Autor:

EDGAR PEREIRA DE ARAUJO FILHO· OAB PA 5056· CPF 033.***.***-72

Reu:

WALTER TAVARES DE MORAES· OAB PA 7234· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LEILA SANTOS BARATA em 16/11/2023 23:59. (17/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 64.497,50

Autor

LEILA SANTOS BARATACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES· OAB PA 26744· CPF 818.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LEILA SANTOS BARATA em 22/01/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 64.497,50

Autor

LEILA SANTOS BARATACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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