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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 18.816,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

DANIEL DUARTE LEITECPF

LEILISMAR APARECIDA DUARTECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251

Autor:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 85559

Reu:

ALFREDO NUNES BUZZATTO· OAB MG 127254

Último movimento: Remetidos os autos (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

DANIEL DUARTE LEITECPF

LEILISMAR APARECIDA DUARTECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251

Autor:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003

Reu:

ALFREDO NUNES BUZZATTO· OAB MG 127254

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 85559

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

LEILISMAR APARECIDA DUARTECPF

DANIEL DUARTE LEITECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251

Reu:

ALFREDO NUNES BUZZATTO· OAB MG 127254

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 85559

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DUARTE LEITECPF

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

LEILISMAR APARECIDA DUARTECPF

Reu

DANIEL DUARTE LEITECPF

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

LEILISMAR APARECIDA DUARTECPF

Advogados

Autor:

ALFREDO NUNES BUZZATTO· OAB MG 127254

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251

Autor:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554

Autor:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 85559

Reu:

ALFREDO NUNES BUZZATTO· OAB MG 127254

Reu:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251

Reu:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554

Reu:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 85559

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DANIEL DUARTE LEITE (AGRAVADO)

3. LEILISMAR APARECIDA DUARTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 85559· CPF 044.***.***-90

Autor:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Autor:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003· CPF 044.***.***-01

Autor:

ALFREDO NUNES BUZZATTO· OAB MG 127254· CPF 074.***.***-90

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 85559· CPF 044.***.***-90

Reu:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

Reu:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Reu:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003· CPF 044.***.***-01

Reu:

ALFREDO NUNES BUZZATTO· OAB MG 127254· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3053551/MG (2025/0360286-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: DELTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ADVOGADOS: CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA - MG065251 PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA - MG077554B RAFAEL MARQUES RIBEIRO - MG136003 AGRAVADO: DANIEL DUARTE LEITE AGRAVADO: LEILISMAR APARECIDA DUARTE ADVOGADO: FABRÍCIO DE OLIVEIRA SANTANA - MG085559 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/12/2025. (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DANIEL DUARTE LEITE (AGRAVADO)

3. LEILISMAR APARECIDA DUARTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 85559· CPF 044.***.***-90

Autor:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Autor:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003· CPF 044.***.***-01

Autor:

ALFREDO NUNES BUZZATTO· OAB MG 127254· CPF 074.***.***-90

Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 85559· CPF 044.***.***-90

Reu:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

Reu:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Reu:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003· CPF 044.***.***-01

Reu:

ALFREDO NUNES BUZZATTO· OAB MG 127254· CPF 074.***.***-90

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leidismar Aparecida de Freitas Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0801502-71.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fl... (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDISMAR APARECIDA DE FREITASCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDISMAR APARECIDA DE FREITASCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Prazo em Curso (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDISMAR APARECIDA DE FREITASCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LEIDISMAR APARECIDA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (05/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDISMAR APARECIDA DE FREITASCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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