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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 4.530,42

Autor

EDUARDO VITURICPF

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

PATRÍCIA SHIMA· OAB SP 332068· CPF 085.***.***-08

CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 4.530,42

Autor

EDUARDO VITURICPF

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB SP 332068· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE VITURICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SP 284549· CPF 920.***.***-15

Autor:

JULIANA PORCIONATO PEREIRA MUNHOZ· OAB SP 277249· CPF 218.***.***-58

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Reu:

ANDERSON MACOHIN· OAB SP 284549· CPF 920.***.***-15

Reu:

JULIANA PORCIONATO PEREIRA MUNHOZ· OAB SP 277249· CPF 218.***.***-58

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE VITURICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SP 284549· CPF 920.***.***-15

Autor:

JULIANA PORCIONATO PEREIRA MUNHOZ· OAB SP 277249· CPF 218.***.***-58

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Reu:

ANDERSON MACOHIN· OAB SP 284549· CPF 920.***.***-15

Reu:

JULIANA PORCIONATO PEREIRA MUNHOZ· OAB SP 277249· CPF 218.***.***-58

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE VITURICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SP 284549· CPF 920.***.***-15

Autor:

JULIANA PORCIONATO PEREIRA MUNHOZ· OAB SP 277249· CPF 218.***.***-58

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Reu:

ANDERSON MACOHIN· OAB SP 284549· CPF 920.***.***-15

Reu:

JULIANA PORCIONATO PEREIRA MUNHOZ· OAB SP 277249· CPF 218.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: MARLENE VITURI Advogados do(a) RECORRENTE: ANDERSON MACOHIN - SP284549-S, JULIANA PORCIONATO PEREIRA MUNHOZ - SP277249-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002182-15.2021.4.03.6337 RELA... (10/06/2025)

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