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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.692,13

Autor

JONY PAULO BARRETO LEITE LTDACNPJ

Reu

FERNANDA BRAGA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES FERNANDES· OAB MS 27327· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 122.545,60

Último movimento: Devolvidos os autos (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 122.545,60

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IVO DA PAIXãO NETOCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LEITE BARRETO· CPF 047.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO DA PAIXãO NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA DOS SANTOS TEIXEIRA· CPF 063.***.***-77

Reu:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· CPF 924.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA ANTONIO GONçALVESCPF

EUDES GOMES DOS SANTOS

MáRCIO GOMES DOS SANTOS

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS FORçAS ARMADAS - COOPHAUNIãO

Advogados

Autor:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 20404· CPF 047.***.***-26

Autor:

IVO PAIXÃO NETO· OAB MS 21553· CPF 379.***.***-72

Autor:

JOÃO CARLOS KLAUS· OAB MS 9286· CPF 164.***.***-72

Autor:

JOÃO CARLOS KLAUS· OAB MS 009286

Autor:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 020404· CPF 047.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 20404· CPF 047.***.***-26

Reu:

IVO PAIXÃO NETO· OAB MS 21553· CPF 379.***.***-72

Reu:

JOÃO CARLOS KLAUS· OAB MS 9286· CPF 164.***.***-72

Reu:

JOÃO CARLOS KLAUS· OAB MS 009286

Reu:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 020404· CPF 047.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Márcio Gomes dos Santos Advogado: João Carlos Klaus (OAB: 9286/MS) Apelante: Andressa Antonio Gonçalves Advogado: João Carlos Klaus (OAB: 9286/MS) Apelante: Eudes Gomes dos Santos Advogado: João Carlos Klaus (OAB: 9286/MS) Apelado: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas - Coophaunião Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Advogado: Ivo Paixão Neto (OAB: 21553/MS) Ante ao exposto, com funda... (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 295,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LEITE BARRETOCPF

Reu

SV VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 20404· CPF 047.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 5.386,12

Autor

SV VIAGENS LTDACNPJ

Reu

ROBERTO LEITE BARRETOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 20404· CPF 047.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 43.815,84

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LEITE BARRETOCPF

MOACIR STEFFENCPF

Reu

SOCIEDADE AGRO PASTORIL BARCELLOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 20404· CPF 047.***.***-26

Autor:

EDER MOSCIARO BARRETO· CPF 163.***.***-91

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LEITE BARRETOCPF

Reu

SOCIEDADE AGRO PASTORIL BARCELLOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 20404· CPF 047.***.***-26

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LEITE BARRETOCPF

Reu

SOCIEDADE AGRO PASTORIL BARCELLOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER MOSCIARO BARRETO· OAB MS 8745

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LEITE BARRETOCPF

Reu

SOCIEDADE AGRO PASTORIL BARCELLOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 20404· CPF 047.***.***-26

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 43.815,84

Autor

INOVAR FINANCEIRO E AGROPECUARIO LTDA MECNPJ

Reu

SOCIEDADE AGRO PASTORIL BARCELLOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 20404· CPF 047.***.***-26

Autor:

TOMIYO ZUMILKA GOMES ISHIYAMA· OAB MS 5256· CPF 337.***.***-34

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322

Último movimento: Incidente em Processamento (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 5.036,03

Autor

ROBERTO LEITE BARRETOCPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 20404· CPF 047.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

R$ 15.381,60

Autor

ROGERIO LUIZ DA SILVACPF

Reu

AME DIGITAL BRASIL LTDACNPJ

AMERICANAS S.ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 20404· CPF 047.***.***-26

Reu:

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Outros

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS· OAB MG 1118· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 15.381,60

Autor

ROGERIO LUIZ DA SILVACPF

Reu

AMERICANAS S.ACPF

AME DIGITAL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 20404· CPF 047.***.***-26

Reu:

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

WALDES GOMES DE SOUZACPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS FORCAS ARMADAS - COOPHAUNIAOCNPJ

GABRIEL DOUGLAS DE ARAUJO DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA AVELINO RODRIGUES DA SILVA

Autor:

IVONE SILVA AVELINO RODRIGUES SILVA

Reu:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 20404· CPF 047.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATA REGIS CORREA VILELACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LEITE BARRETO· OAB MS 20404· CPF 047.***.***-26

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAção Rescisória

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 66.885,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Interessado: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas - Coophaunião Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cab Cumprimento de sentença nº 1415391-34.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pub. Municipal Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Lauro Beckmann Ferreira Cabral... (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL· OAB MS 15409· CPF 015.***.***-01

Reu:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 42697· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2024)

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