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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 20.673,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor da decisão/despacho retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 20.673,54

Autor

MARCELO JUNIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

QUEDMA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

BEZERRA LEITE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDACNPJ

NOVA PAUDALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO· OAB PB 10705· CPF 930.***.***-04

Reu:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA· OAB PE 14323· CPF 614.***.***-04

Reu:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEDMA DA SILVA FERREIRA

Reu

PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO· OAB PB 10705· CPF 930.***.***-04

Reu:

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO· OAB PB 10705· CPF 930.***.***-04

Reu:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA· OAB PE 14323· CPF 614.***.***-04

Reu:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEDMA DA SILVA FERREIRA

Reu

PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO· OAB PB 10705· CPF 930.***.***-04

Reu:

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO· OAB PB 10705· CPF 930.***.***-04

Reu:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA· OAB PE 14323· CPF 614.***.***-04

Reu:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao agravo em recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (22/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 36.540,46

Autor

CONDOMINIO NAVEGANTES RESIDENCE HOTELCNPJ

Reu

BEZERRA LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALOIZIO BERNARDINO DOS SANTOS· OAB PE 36343· CPF 192.***.***-49

Reu:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA· OAB PE 14323· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

DANIELLE MARIA CAVALCANTI BEZERRA LEITECPF

EDSON BEZERRA LEITE JUNIORCPF

BEZERRA LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA· OAB PE 14323· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (31/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 10.457,58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/12/2024

Distribuição

25/12/2024

Valor

R$ 10.457,58

Autor

BEZERRA LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CRISLANE DOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA· OAB PE 14323· CPF 614.***.***-04

Reu:

BRUNO EWERTON SOARES DE SOUSA· OAB PE 31458· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 90.360,00

Autor

JOSIDETE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

NOVA PAUDALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BEZERRA LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 40194· CPF 029.***.***-60

Reu:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA· OAB PE 14323· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

05/01/2018

Valor

R$ 117.153,41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 117.153,41

Autor

BEZERRA LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

DANIELLE MARIA CAVALCANTI BEZERRA LEITECPF

EDSON BEZERRA LEITE JUNIORCPF

Reu

PEDRO PAULO DE MELO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA· OAB PE 14323· CPF 614.***.***-04

Reu:

FELIPE LUIZ DEMERY CAVALCANTI· OAB PE 44069· CPF 103.***.***-59

Reu:

MONICA FRANCIELLI OLIVEIRA DE FRANCA· OAB PE 49422· CPF 086.***.***-09

Reu:

ILANNA GABRIELLY PEREIRA CANDIDO· OAB PE 58117· CPF 127.***.***-64

Reu:

MATHEUS ALVES DA SILVA· CPF 143.***.***-80

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA NERY· OAB PE 55909· CPF 076.***.***-42

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 222.517,15

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

BEZERRA LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Reu:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA· OAB PE 14323· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/07/2024 23:59. (31/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 42.824,88

Autor

RINALDO LIRACPF

Reu

BEZERRA LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

NOVA PAUDALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISIS DE SANTANA FORTUNATO· OAB PE 48037· CPF 090.***.***-58

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Reu:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA· OAB PE 14323· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA PAUDALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 96.776,00

Autor

RODOLFO ALEXANDRE VIEIRACPF

Reu

NOVA PAUDALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BEZERRA LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 40194· CPF 029.***.***-60

Reu:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA· OAB PE 14323· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA PAUDALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 96.776,00

Autor

RODOLFO ALEXANDRE VIEIRACPF

Reu

NOVA PAUDALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BEZERRA LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 67.488,00

Autor

CICERO PAZ DE MELOCPF

Reu

NOVA PAUDALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BEZERRA LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 40194· CPF 029.***.***-60

Reu:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA· OAB PE 14323· CPF 614.***.***-04

Reu:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 67.488,00

Autor

CICERO PAZ DE MELOCPF

Reu

NOVA PAUDALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BEZERRA LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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