LEITE & PIRES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 19.440,00

Autor

ENCANEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

RAFAEL LEITE PIRES· OAB TO 11899· CPF 061.***.***-21

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 19.440,00

Autor

ENCANEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

RAFAEL LEITE PIRES· OAB TO 11899· CPF 061.***.***-21

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 21 (21/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 15.220,00

Autor

CANANDA NUNES RESENDESCPF

GUSTAVO HENRIQUE SOUSA DA ROCHA PEREIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

RAFAEL LEITE PIRES· OAB TO 11899· CPF 061.***.***-21

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusão para julgamento (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA MOTA DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE PIRES· OAB TO 11899· CPF 061.***.***-21

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

SARAH GREGORIO ERCOLIN· OAB TO 9703· CPF 036.***.***-28

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JANINE ALVES FIUZACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE PIRES· OAB TO 11899· CPF 061.***.***-21

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Protocolizada Petição (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANINE ALVES FIUZACPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

RAFAEL LEITE PIRES· OAB TO 11899· CPF 061.***.***-21

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

RAFAEL LEITE PIRES· OAB TO 11899· CPF 061.***.***-21

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005669-60.2026.8.27.2729/TO AUTOR: JANINE ALVES FIUZA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): RAFAEL LEITE PIRES (OAB TO011899) RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO(A): NEY JOSÉ CAMPOS (OAB MG044243) RÉU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por BRB BANCO... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INTENSICARE UTI IOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA· OAB TO 7115· CPF 009.***.***-00

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

RAFAEL LEITE PIRES· OAB TO 11899· CPF 061.***.***-21

Último movimento: Conclusão para decisão (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 3.535,42

Autor

NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

SANDRA MORAIS RODRIGUES COSTACPF

Advogados

Autor:

KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA· OAB TO 10222· CPF 858.***.***-20

Reu:

RAFAEL LEITE PIRES· OAB TO 11899· CPF 061.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 135.273,29

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

SAID ELIAS DAHER FILHOCPF

SILMA PEIXOTO DAHERCPF

SANTA CLARA CONSTRUTORA LTDACNPJ

JUBER ANTONIO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

RAFAEL LEITE PIRES· OAB TO 11899· CPF 061.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5004341-58.2013.8.27.2731/TO REQUERENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): RAFAEL FURTADO AYRES (OAB DF017380) DESPACHO/DECISÃO O pedido de reiteraç (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 017380· CPF 664.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5004341-58.2013.8.27.2731/TO REQUERENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): RAFAEL FURTADO AYRES (OAB DF017380) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofícios a fim de se verificar a existência de vínculos trabalhistas, vez que tal medida não garante a satisfação do crédito ao exequente, bem como por inexistir nos autos quaisquer indícios acerca de vínculo trabalhista ou demonstração... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 25.959,15

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 25.959,15

Autor

ELAINE GOMES RODRIGUESCPF

CICAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA CALIFORNIA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE PIRES· OAB TO 11899· CPF 061.***.***-21

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

RAFAEL DALLA COSTA· OAB TO 4696· CPF 351.***.***-60

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO CRUZCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE PIRES· OAB TO 11899· CPF 061.***.***-21

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Conclusão para decisão (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 16.200,00

Autor

JULIA LENISE CAETANO RIBASCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

RAFAEL LEITE PIRES· OAB TO 11899· CPF 061.***.***-21

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusão para julgamento (04/05/2026)

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