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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 14.580,05

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEITE & SACRAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 14.580,05

Autor

LEITE & SACRAMENTO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON DE SOUZA BARRETO

Reu:

THIAGO MATTOS DA SILVA· OAB BA 34490· CPF 839.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (29/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2002

Distribuição

16/07/2002

Valor

R$ 144.254,52

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANA RITA CERQUEIRA DE BRITOCPF

DEMOSTENES LUIS LIMA DO SACRAMENTOCPF

SACRAMENTO & SACRAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Reu:

PAULO ADAMI CARLETTO· OAB BA 4721· CPF 049.***.***-68

Reu:

ANTONIO JORGE PEREIRA· OAB BA 2649· CPF 001.***.***-00

Reu:

NILZA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 9628· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 144.254,52

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SACRAMENTO & SACRAMENTO LTDACNPJ

DEMOSTENES LUIS LIMA DO SACRAMENTOCPF

ANA RITA CERQUEIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Reu:

ANTONIO JORGE PEREIRA· OAB BA 2649· CPF 001.***.***-00

Reu:

NILZA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 9628· CPF 691.***.***-91

Reu:

PAULO ADAMI CARLETTO· OAB BA 4721· CPF 049.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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