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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 18.118,66

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO BRAGA MACIEL FERREIRA BARROSCPF

ELVES JOSE MEDEIROS BARROS FERREIRACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 18.118,66

Autor

ELVES JOSE MEDEIROS BARROS FERREIRACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVES JOSE MEDEIROS BARROS FERREIRACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elves José Medeiros Barros Ferreira - Apelado: Facta Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para oferecimento de parecer, nos termos do art. 178, inc. II, do CPC/2015 (interesse de incapaz - p. 17). Após, à conclusão. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Leiner Sanara Soares (OAB: 20884/MA) - Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Via Verde... (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELINALVA DOS SANTOS MELOCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LAYSA EMANUELLY FARIAS ARAUJOCPF

BIANCA GABRIELE FARIAS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 19.080,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 19.080,00

Autor

PAULO SERGIO LEITE RODRIGUES

Reu

CARLOS JOSE CARNEIRO DE BARROS CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS· OAB MA 13014· CPF 029.***.***-70

Autor:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Autor:

ELTON DINIZ PACHECO· OAB MA 8662· CPF 957.***.***-72

Reu:

PAMELA SUEN FONSECA MINEIRO PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO SOUSA ALMEIDACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATO----

Advogados

Autor:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PAULA PATRICIA VIEIRA CAMPOSCPF

THIAGO DE MESQUITA ROCHACPF

Reu

ULTRA SOM S/SCPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

GILMAR MOREIRA DA SIVA JUNIOR

JACKSON SOUSA CORREA JUNIORCPF

VINICIUS ASSUNCAO GUIMARAES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 38.841,13

Autor

SAMIR LOLA ROLANDCPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA DENTISTAS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Reu:

POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA· OAB MA 11649· CPF 018.***.***-30

Reu:

HILMA RODRIGUES SANTOS· CPF 067.***.***-90

Reu:

SABRINA DE LIMA MENEZES· CPF 608.***.***-66

Reu:

WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEINER SANARA SOARESCPF

Reu

SABRINA DE LIMA MENEZES

Advogados

Autor:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Autor:

POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA· OAB MA 11649· CPF 018.***.***-30

Reu:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Reu:

SABRINA DE LIMA MENEZES· OAB MA 25431· CPF 608.***.***-66

Reu:

HILMA RODRIGUES SANTOS· OAB SP 432352· CPF 067.***.***-90

Reu:

POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA· OAB MA 11649· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Outras Decisões (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS FERRAZCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/07/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

DIEGO AMARALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Reu:

MANUELA MORAES BATISTA· OAB MA 24286· CPF 054.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEBER MENDONCA COSTACPF

Reu

RA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

RA VIAGENS

Advogados

Autor:

LEINER SANARA SOARES· OAB MA 20884· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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