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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UESLEI DA SILVA CARVALHOCPF

GISLANE DE OLIVEIRA SILVACPF

GLAUCIA BETANHA DA COSTA FERNANDESCPF

ELDENIS OLIVEIRA DOS SANTOS

CLAUDINETE LIMA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

GIVALDO VICENTE DOS SANTOSCPF

IVALDENILDA FERREIRA MENDESCPF

IDELANDIA DE SOUZA SILVACPF

GLAUCIA BETANHA DA COSTA FERNANDESCPF

GISLANE DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 10 outros

Outros

BRENNO MORAIS MIRANDA· OAB PA 17445· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VAUENDERSON DA SILVA SOUZACPF

UILMA MENDES OLIVEIRACPF

UESLEI DA SILVA CARVALHOCPF

ROSELANE COSTA PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIACNPJ

INAZ DO PARA SERVICO DE CONCURSO PUBLICOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MARCOS VENICIUS RODRIGUES SANTANACPF

FRANKLIN DE SENA GOMESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

BRENNO MORAIS MIRANDA· OAB PA 17445· CPF 951.***.***-72

Reu:

BRENNO MORAIS MIRANDA· OAB PA 17445· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DANIELLE LINS ALVESCPF

Outros

EDIELEN DE JESUS COSTA· OAB PA 24297· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DANIELLE LINS ALVESCPF

Reu

INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIELEN DE JESUS COSTA· OAB PA 24297· CPF 012.***.***-80

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

ELTONIO ARAUJO GONCALVES· OAB PA 15540· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (14/04/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 796.200,00

Autor

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Autor:

LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA· OAB PA 19222· CPF 001.***.***-22

Autor:

GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO· OAB PA 33272· CPF 019.***.***-45

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Outros

ALEX MARCELO MARQUES· OAB PA 18205· CPF 694.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 796.200,00

Autor

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (06/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 858.910,08

Autor

MARIA DE NASARE MARTINS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 28465· CPF 012.***.***-51

Autor:

GABRIEL DA SILVA CORDEIRO· OAB PA 28498· CPF 991.***.***-04

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 858.910,08

Autor

MARIA DE NASARE MARTINS DA SILVACPF

INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 28465· CPF 012.***.***-51

Autor:

GABRIEL DA SILVA CORDEIRO· OAB PA 28498· CPF 991.***.***-04

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (31/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Reu

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE OBIDOS

CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS

Advogados

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO· OAB PA 7930· CPF 439.***.***-68

Reu:

EDIMAR DE SOUZA GONCALVES· OAB PA 16456· CPF 946.***.***-63

Reu:

CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO· OAB PA 14011· CPF 752.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FABIO DA SILVA GONCALVESCPF

ESCOLA NACIONAL DE CONCURSOSCNPJ

Outros

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB SP 178858· CPF 151.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 55.985,38

Autor

ENGENHARIA ELETRICA E INDUSTRIAL ENEI LTDACNPJ

Reu

FABIO DA SILVA GONCALVESCPF

ESCOLA NACIONAL DE CONCURSOSCNPJ

Outros

FREDERICO MORGADO DE ARAUJO· OAB RJ 106055· CPF 071.***.***-82

RAPHAELA SOUZA DA SILVA· OAB RJ 208999· CPF 126.***.***-86

GERSON RIBEIRO CARMANHANIS· OAB RJ 88407· CPF 861.***.***-15

IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB RJ 209092· CPF 131.***.***-82

JOSÉ NEWTON QUIRINO CÂMARA· OAB RJ 126917· CPF 370.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 55.239,33

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESCOLA NACIONAL DE CONCURSOS SACNPJ

WOLMAR MARCHIORATO BRASILCPF

FABIO DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA· CPF 116.***.***-65

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita (24/04/2026)

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