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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/1999

Distribuição

25/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASILIA PLANEJAMENTO E PROMOCOES LTDACNPJ

RAUL JOSE DE FARIA FERREIRA LEITE FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASILIA PLANEJAMENTO E PROMOCOES LTDACNPJ

RAUL JOSE DE FARIA FERREIRA LEITE FILHOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/1999

Distribuição

04/06/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

RAUL JOSE DE FARIA FERREIRA LEITE FILHOCPF

Último movimento: Ato ordinatório (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 1.556.388,92

Autor

JANIO MOTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ

J N GOMES LTDACNPJ

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

FABRICIO MENDONCA DE FARIA· OAB GO 22805· CPF 274.***.***-06

Reu:

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR· OAB PA 16534· CPF 369.***.***-08

Reu:

MAZOANE MACHADO LISBOA SOUTO· CPF 003.***.***-07

Reu:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.556.388,92

Autor

JANIO MOTA DA SILVACPF

Reu

J N GOMES LTDACNPJ

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR· OAB PA 16534· CPF 369.***.***-08

Reu:

MAZOANE MACHADO LISBOA SOUTO· CPF 003.***.***-07

Reu:

ARTHUR MIRANDA SOUTO· OAB PA 21823· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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