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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONTAMAIS SERVICOS CONTABEIS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AVILA· OAB SC 045483· CPF 084.***.***-22

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 44.610,08

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

ORGANIZACOES CONTABEIS LEMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

Reu:

TAYLENE MOREIRA DE SA· OAB RS 109420· CPF 853.***.***-53

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 44.610,08

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

ORGANIZACOES CONTABEIS LEMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

TAYLENE MOREIRA DE SA· OAB RS 109420· CPF 853.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2026)

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